A partir do dia 10 de agosto, o protocolamento de precatórios no TJBA será feito por meio eletrônico, através do PJE. Entre os dias 10 julho e nove de agosto, o protocolo de novos precatórios estará suspenso para as devidas adequações. 

A presidente da Comissão de Precatórios da OAB-BA, Paloma Braga, esclarece que a suspensão não traz qualquer prejuízo, pois trata-se de precatórios que só integrarão os orçamentos de 2022 dos respectivos entes. 

"Por outro lado, o recebimento do precatório na forma eletrônica trará muito mais segurança jurídica e transparência ao sistema de pagamentos. A Comissão se coloca, desde já, à disposição dos colegas para quaisquer dúvidas", informa a advogada.

De acordo com o TJBA, os procedimentos já existentes migrarão, gradativamente, para o meio eletrônico, primeiramente pelos mais novos, evoluindo para os mais antigos, privilegiando, ainda fora da ordem cronológica, os que acarretem mais trabalho na sua tramitação. 

Ainda segundo o Tribunal, os precatórios recebidos  entre os dias 02 e  09 de julho de 2020, pela Diretoria de Distribuição de Segundo Grau, serão cadastrados e protocolados eletronicamente, no sistema PJe 2G, observada a ordem cronológica de protocolamento.