Inventário de processos com mais de 10 anos

Em razão das grandes dificuldades enfrentadas pelos advogados no Judiciário estadual, a OAB da Bahia está lançando um novo serviço para a classe. Trata-se de um inventário público com todos os processos com mais de dez anos pendentes de julgamento no estado da Bahia.

O inventário será construído com a participação das advogadas e dos advogados baianos. Basta acessar a seção criada no site da OAB-BA para este fim, se identificar, e informar, em poucos passos, os dados dos processos com mais de dez anos sem julgamento nos quais milita.

De posse destas informações, a OAB da Bahia adotará as medidas cabíveis junto ao CNJ para que se garanta a observância do inciso LXXVIII, artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, que diz: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

Participe! Junte-se a nós na luta contra a morosidade da Justiça e pela dignidade da advocacia.

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