Câmara de Mediação

  •  A MEDIAÇÃO:  

A Mediação é um método consensual de resolução de conflitos, adequado à administração de relações, cujo objetivo é o restabelecimento da comunicação entre as pessoas. Surgiu no Brasil em um contexto extrajudicial, para tratamento de controvérsias e, mediante esta experiência, teve sua eficácia afirmada, de sorte que conquistou novos espaços e confiança em diversos cenários – especialmente jurídicos. Com a edição da Resolução nº. 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, com o advento da Lei nº. 13.140/15 e do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), o instituto da mediação consolida-se como instrumento de democratização de acesso à Justiça e de promoção da cultura da pacificação social. 

  • MISSÃO:

Com o objetivo de promover a Justiça, de forma mais célere e extrajudicial, a OAB/BA adotou o instituto da Mediação, fato este que se configura através da implantação da Câmara de Mediação de Conflitos. Objetiva-se a resolução de demandas de forma amigável, com a preservação e transformação dos relacionamentos interpessoais, empresariais e comunitários. Acredita-se que assim, seja possibilitada uma contribuição direta e objetivamente para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e harmônica em suas diversas formas de relacionamento.

  • FUNÇÕES DA CÂMARA:

A Câmara de Mediação de Conflitos da OAB/BA é composta por dois núcleos centrais: o primeiro, destinado a auxiliar a solução de demandas éticas e disciplinares, antes da instauração de processos éticos no Tribunal de Ético-disciplinar. Esta função será ofertada gratuitamente e será desempenhada em parceria com a Ouvidoria da OAB/BA. Busca-se otimizar a resolução de situações, auxiliar no fortalecimento da comunicação e relação entre advogado-cliente, bem como, igualmente, apresentar e envolver o profissional pondo este em contato com o método mediativo. O segundo núcleo da Câmara será estruturado para auxiliar na solução de demandas particulares de advogados e cidadãos, tendo uma estrutura privada e disponível para sociedade, em cujo formato os profissionais de mediação terão sua função remunerada diretamente pelas partes que, livremente, desejarem contratar e resolver suas situações particulares através do processo de mediação.

A Câmara de Mediação de Conflitos da OAB/BA conta com a estrutura necessária para o cumprimento do seu mister institucional, bem com um quadro de profissionais dotados de ética, profissionalismo, capacidade técnica e, principalmente, o indispensável compromisso para solucionar controvérsias. Desta forma, a Câmara de Mediação de Conflitos da OAB/BA busca reunir os requisitos necessários para figurar como referência estadual e nacional em práticas consensuais, primando sempre pela qualidade, profissionalismo, agilidade e inovação na promoção de soluções extrajudiciais.

  • VALORES:

- Ética, imparcialidade, integridade, transparência e respeito;
- Busca da excelência na satisfação dos clientes;
- Compromisso no fortalecimento da pacificação social;
- Promoção do Livre e Pleno Acesso a Justiça;

  • FUNCIONAMENTO E CONTATO:

A Câmara de Mediação de Conflitos da OAB/BA funcionará no Endereço: Rua do Carro, 136 - Nazaré, Salvador - BA, 40040-240, de segunda à sexta, Horário: 08:00 H ÀS 12:00 H e das 14:00 h às 18:00 h. Contato: (71) 3329-8893. E-mail: mediacao@oab-ba.org.br.

 

DOCUMENTOS :

CARTILHA

REGULAMENTO

NORMAS ÉTICAS E PROCEDIMENTAIS

MANUAL DE PROCEDIMENTOS

Tel:  (071) 3329-8900
Fax: (071) 3329-8926

Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia / Brasil

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