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“Contratação de Advogados pelo Poder Público Municipal” é tema de palestra na OAB-BA

A OAB da Bahia, através da Comissão das Sociedades de Advogados, promoveu a audiência pública “Contratação de Advogados pelo Poder Público Municipal” na tarde da última segunda-feira (02/03). Com o objetivo de firmar uma posição institucional acerca do tema, o evento contou com a palestra do professor Luciano Feraz, mestre e doutor pela UFMG e pós-doutorando pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Na mesa alta, estiveram presentes o presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz, presidente do Tribunal de Ética da OAB-BA, Waldir dos Santos, a presidente da Comissão do Idoso, Dora Zalcbergas, o presidente da Comissão das Sociedades de Advogados, Humberto Valverde, o presidente da subseção de Irecê, Valdinei Lopes, os conselheiros Jayme Vieira Lima Filho e Rafael Matos e Vagner Cunha.
“Essa audiência foi muito importante, porque discutiu um problema concreto que a advocacia tem vivido hoje, que é a validade ou invalidade da contratação de advogados pelo Poder Público. Existem abusos nestas contratações, e a ideia que a gente desenvolveu, aqui, é de que é necessário construir um consenso, estabelecer um parâmetro, nem tanto ao mar nem tanto à terra, para que os advogados possam exercer sua profissão com segurança e não sejam surpreendidos com ações desnecessárias, movidas pelos órgãos de controle”, afirmou Luciano Feraz."A audiência pública cumpriu a sua finalidade de trazer para esta casa uma importante discussão de um tema que tem intranquilizado muitos advogados. Foram relevantes as informações trazidas quanto a recentes decisões do STF que reconhecem a legalidade na contratação de advogado pelo Poder Público, em especial quanto à interpretação dada ao conceito de singularidade, notoriedade e confiança", complementou Humberto Valverde. 
Ao classificar a palestra como “extraordinária”, o presidente Luiz Viana colocou a OAB-BA à disposição dos advogados baianos: “Achei essa palestra extraordinária e, com certeza, iremos repeti-la outras vezes. Em nome da OAB, quero dizer que, sempre que demandados, colocaremos, na medida do possível, a estrutura da entidade à disposição dos nossos colegas, o que não quer dizer que a OAB tolerará abusos. As arbitrariedades que resultarem em casos concretos serão submetidas aos órgãos competentes da entidade”, concluiu.
Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)