As medidas da OAB para enfrentar a pandemia do coronavírus foram discutidas pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, na manhã desta terça-feira (31/03).

Em respeito às determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS), o bate-papo foi realizado de forma virtual e transmitido ao vivo pelo Instagram da OAB-BA.

Durante a live, Santa Cruz abordou as principais ações da Ordem para amparar e proteger a advocacia e a sociedade durante a crise, como a prorrogação das anuidades de março, abril e maio e adiamento do Exame de Ordem para 31 de maio.

“É importante destacar que os exames foram cancelados, mas serão reprogramados. Enquanto isso, nosso conselho é que sigam estudando e se preparando, porque a prova vai chegar”, orientou o presidente nacional.

Sobre a suspensão dos prazos durante a crise, Santa Cruz disse que está discutindo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formas de “avançar na normalidade”, com a determinação de medidas como plenário virtual e outras ações.

“Nossa sugestão é criar uma câmara de produtividade no CNJ, para resolver os gargalos dos tribunais, usando o exemplo de alguns estados e ajudando a normalizar a situação”, explicou o presidente da OAB Nacional.

Santa Cruz ainda falou sobre a criação de um Fundo Alimentação para a advocacia, considerando a heterogeneidade da classe, e criticou a conduta da Caixa Econômica e Banco do Brasil diante das dificuldades impostas para saques de alvarás.

“Inaceitável a conduta de bancos públicos, que, por meio de uma burocracia rasteira, passaram a ser motivo de emparedamento para o Judiciário”, reclamou.

Na Bahia, Fabrício Castro explicou que, seguindo os passos da CEF, que “sentou e negociou” com a seccional, o BB entrou em contato para entrar em acordo com a OAB-BA, após live realizada com o desembargador do TJBA José Aras. “Acredito que hoje conseguiremos resolver a situação”, pontuou.

O presidente da OAB-BA também falou sobre outras medidas no Judiciário baiano para conter os efeitos da pandemia, como a liberação de R$ 46 milhões em precatórios e a manutenção de julgamentos virtuais, com a possibilidade de retirada de pauta para advogados que optem por julgamentos presenciais.

Sobre a questão dos prazos, Fabrício disse que é preciso pensar ações que contemplem o maior número possível de pessoas. “Acredito que é possível construir, junto ao CNJ, uma medida que respeite as recomendações da OMS e que atenda aos advogados que precisam trabalhar”, ressaltou.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A live contou, ainda, com um debate sobre a medida do Supremo Tribunal Federal (STF), que relaxou as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Fabrício, a medida foi fundamental para acalmar o país no atual momento. “O Brasil precisa parar um pouco e cuidar da saúde da população”, disse.

Santa Cruz concordou e destacou que, em primeiro lugar, está a vida. “Estamos tomando todas as medidas para minimizar os efeitos econômicos, mas a hora é de cobrar das autoridades públicas o foco na saúde. Inclusive, iremos ajuizar uma ação hoje para que as entidades públicas cumpram as determinações da OMS”, destacou.

A live foi finalizada com um debate sobre a situação da Justiça do Trabalho. Diante das dificuldades enfrentadas pelos advogados trabalhistas, Fabrício sugeriu uma alteração constitucional, trazendo para dentro da JT as questões previdenciárias e garantindo sua sobrevivência.

Santa Cruz apoiou a ideia de se fazer uma discussão futura sobre o assunto, criticou a Reforma Trabalhista, que descreveu como “açodada e antiprocessual”, e voltou a ressaltar a importância da JT para a sociedade.

“Acho que a Justiça Trabalhista tem uma comunicação direta com o hipossuficiente. Então toda medida é válida para minimizar os efeitos de quem mais precisa”, concluiu o presidente da OAB Nacional.