O conselheiro federal da OAB Antonio Adonias foi o convidado desta quarta-feira (22) no programa OAB na TV, apresentado por Milena Barreto e realizado em parceria com a Fundação Paulo Jackson e Assembleia Legislativa da Bahia. Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus, a entrevista não aconteceu no estúdio da TV ALBA, como rotineiramente, mas em live no Instagram, transmitida pelo perfil da Seccional, @oab.bahia. 

O encontro de hoje teve como tema Democracia em tempos de quarentena. Adonias destacou que no regime democrático de direitos há limites legais que visam justamente garantir a manutenção da democracia. Assim, há, por exemplo, restrições em relação a manifestações que pedem a volta de regimes antidemocráticos.

"Para manter o sistema democrático, o Estado não admite manifestações antidemocráticas, pois elas colocam em jogo o próprio regime democracia. Assim, não é admitido o fechamento de tribunais ou dos poderes Legislativo e Judiciário. Tanto é assim que há mecanismos legais previstos para coibir essas manifestações que são consideradas ilícitas", disse.

Ainda de acordo com o conselheiro federal, é muito importante para o fortalecimento de uma sociedade democrática a pluralidade partidária, pois cada um desses partidos representa uma parcela e uma bandeira desta sociedade. "Defender a democracia é mais do que defender um partido político. A defesa da democracia envolve a defesa do equilíbrio como um todo", afirmou. 

Adonias explicou que além da liberdade de expressão a Democracia tem como pilares a capacidade que cada um tem de influir na sociedade, o acolhimento das minorias, a capacidade de lidar com o dissenso e, por último, os limites que garantem a manutenção do regime. 

Papel da OAB
Em relação ao posicionamento da OAB na luta pela defesa democrática, Adonias relembrou que a Ordem foi tão atuante pelo fim da ditadura militar e redemocratização do país que a Constituição de 1988 a consagrou como a voz da cidadania. 

"Isso foi tão importante que a OAB está consagrada em nível constitucional. A OAB está prevista na Constituição para a defesa da democracia. Isso demonstra como a atuação da Ordem foi importante naquele momento que a gente não quer que volte de jeito nenhum", concluiu.