Buscando otimizar o encaminhamento de alvarás aos tribunais, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA adotou novas medidas aos procedimentos anunciados no último dia 20. A partir de agora, após fazer o requerimento da expedição do alvará pelo e-mail [email protected], o advogado vai receber um formulário para que ele mesmo possa cadastrar seus processos, evitando o envio de erros à seccional. 

"Decidimos gerar um formulário padrão para o requerente, porque as informações estavam sendo enviadas de forma incompleta, sem identificação correta da Vara, nome do advogado e número da OAB", explicou o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista.

Ainda de acordo com Adriano, a medida também agilizará o encaminhamento dos alvarás, uma vez que viabilizará o envio automático da planilha. "Antes, os e-mails estavam sendo respondidos na medida em que eram inseridos nas planilhas, o que estava demorando, em média, dois dias. Agora, a planilha será criada de forma automática, o que trará mais agilidade aos processos", completou o presidente da comissão.

Criada na última sexta-feira (20) para encaminhar aos tribunais os alvarás enviados pela advocacia com expedição pendente, a Central de Alvarás da seccional recebeu, até o final do dia 24 de março, cerca de 700 e-mails referentes a mais de mil processos. Destes, 445 processos já foram encaminhados aos tribunais.

"É importante destacar que, em nenhum desses casos, a OAB peticionou nos autos para informar dados bancários nem fez requerimentos. Esse não é nosso papel. Nosso trabalho consiste, principalmente, em enviar listas de prioridade para os magistrados", explicou Adriano.

Sobre a dificuldade de converter o alvará físico em eletrônico, diante do indeferimento de alguns magistrados, o presidente da comissão explicou que "a seccional já está tentando resolver essa situação".

Adriano também explicou que, seguindo determinações, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil não estão pagando alvarás nas agências. "A questão é nacional, e o Conselho Federal está adotando as providências", pontuou.

Prerrogativas

Para os advogados que quiserem requerer a expedição de alvarás já autorizados, Adriano pede que, antes de qualquer coisa, eles leiam as instruções já divulgadas pela seccional e que utilizem apenas o e-mail [email protected], evitando o congestionamento de outros canais de comunicação da comissão, como o Plantão de Prerrogativas - ferramenta exclusiva para denúncias de violação de prerrogativas e que segue funcionando 24 horas por dia no número (71) 99902-1852.