Após deliberação do Conselho Federal da Ordem, a OAB da Bahia decidiu prorrogar o vencimento das parcelas da anuidade e demais obrigações decorrentes de parcelamentos, nos meses de março, abril e maio deste ano, para outubro, novembro e dezembro de 2020, respectivamente, sem cobrança de juros ou correção monetária.  

No total, cerca de 19 mil advogados e advogadas serão contemplados com a prorrogação, entre eles os profissionais que parcelaram sua anuidade de 2020, os que aderiram ao programa de regularização Fique em Dia e os que haviam parcelado, mas não aderiram ao programa no prazo.

A medida foi publicada pela OAB-BA em sua Resolução nº 005/2020 - DE, em adesão à Resolução nº 007/2020 da OAB Nacional, que autorizou todas as seccionais a deliberarem sobre a prorrogação e criou o Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia (FEA/ADV).

Desenvolvido em caráter temporário, o FEA/ADV irá receber e administrar doações financeiras para prover as necessidades mínimas dos advogados em grave crise financeira e conceder auxílio financeiro emergencial, em caráter excepcional, destinado aos conselhos seccionais.

"Entendemos que era papel do Conselho Federal da Ordem acolher a classe e demais seccionais nesse momento de incerteza, em que grande parte da advocacia ficará com suas atividades limitadas, diante das medidas adotadas pelos poderes públicos para conter o avanço do novo coronavírus", explicou o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana.

Segundo o tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto de Noronha, a  medida foi pensada pela entidade para auxiliar a advocacia nesse momento de "grave crise". 

"Este é um momento de muita reflexão. Virão graves desafios, e nós temos que ter o pé no chão, estarmos unidos e adotando medidas que sejam uniformes, principalmente nas nossas tesourarias", ressaltou Noronha.

Para o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, a medida demonstra a preocupação do CFOAB com a classe. 

"A OAB Nacional é o norte da advocacia e, como tal, mais uma vez cumpriu seu papel de zelar pela classe. Temos certeza de que a medida será abraçada por todas as seccionais e que, juntos, vamos superar mais essa fase", disse Fabrício.

Ao parabenizar a diretoria da OAB Nacional, o tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, disse que dará apoio irrestrito à medida. 

"Dentro das nossas possibilidades, vamos buscar minorar os impactos que atinge toda advocacia. Postergar o vencimento da nossa anuidade para o final do ano, com o legítimo apoio da OAB Nacional, sem dúvidas, proporciona um mínimo de conforto diante das restrições ao exercício da advocacia", pontuou Hermes.

Para efeito de cobrança de correção monetária ou incidência de juros, as prestações prorrogadas para os meses de outubro, novembro e dezembro manterão o respectivo dia de vencimento. Apenas os meses serão alterados.

Os boletos com as novas datas poderão ser impressos no site da seccional.

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RESOLUÇÃO nº. 005/2020 - DE, publicada em 23/03/2020