Um aplicativo para defender as prerrogativas da advocacia baiana foi lançado na última sexta-feira (11/08), durante as comemorações da OAB da Bahia, em homenagem ao Dia da Advogada e do Advogado. Com o auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, lotado, a solenidade contou com a presença de conselheiros federais e seccionais, presidentes de subseções, representantes de diversas comissões, além de advogadas e advogados.

Definido pelo presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz, como “grande revolução na defesa das garantias”, o aplicativo, apresentado pelo membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas Saulo Guimarães, traz opções com tipos específicos de violação e oferece um link para intervenção de emergência e deslocamento imediato da OAB-BA ao local solicitado. O “Prerrogativas Mobile” está disponível gratuitamente para IOS (App Store) e Android (Google Play).

“Nós já vínhamos trabalhando muito na criação de um sistema de defesa de prerrogativas, com uma Procuradoria Seccional de Prerrogativas e uma Comissão de Prerrogativas, com plantão 24 horas. Mas, como a atuação da comissão e da procuradoria depende das denúncias de violação, decidimos facilitar este processo com o aplicativo. A comissão tem mais de 50 voluntários e está preparada para atender a classe”, disse Viana, que anunciou a autorização da aquisição de um carro da OAB-BA voltado à defesa das prerrogativas.

Entre os tipos de ocorrência disponíveis no aplicativo, estão pedido de providências, pedido de assistência, reclamação e informação, entre outros. Também na ferramenta, será possível especificar qual prerrogativa foi violada em uma lista bastante completa, que vai de violação do local de trabalho ao impedimento de acesso ao cliente, assim como informar qual autoridade a violou.

“Seu uso é muito simples e rápido. Após instalar o aplicativo e colocar o número da carteira da Ordem, a advogada ou advogado já estará habilitado para registrar a ocorrência, podendo, inclusive, anexar documentos, fotos ou vídeos e abrir um canal de comunicação direta com os plantonistas da Comissão de Direitos e Prerrogativas, que adotarão as medidas de tutela cabíveis”, explicou Saulo.

Desagravos

Ainda na solenidade, como parte das celebrações em defesa da advocacia, foram realizados os já deferidos atos de desagravo aos advogados Tiana Camardelli, Gervásio dos Santos Sobrinho, Taíse Ramos Bacelar, Ivison Novaes Júnior, Maria Janaína Luna e Mateus de Lima Protásio, ofendidos no exercício da profissão. Para fazer a leitura do ato, foram chamados o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues, as conselheiras Betha Nova, Cyntia Possidio e Paloma de Souza e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista.

“Hoje foi dia de saudar nossa classe e defender nossas prerrogativas, que estão sendo aviltadas diariamente. Nossa luta é diária, constante e incansável. Vamos à luta”, conclamou Ivison. Sobre os desagravos, Luiz Viana voltou a lembrar que o principal problema ligado à violação das prerrogativas é a crise do judiciário. “Difícil garantir nossas prerrogativas diante de um judiciário de primeiro grau falido. E a situação não está pior, porque temos juízes e juízas se esforçando diariamente. A presidente do TJBA tenta gerir uma massa falida, mas a realidade é que, enquanto o segundo grau é um dos melhores do país, no primeiro, faltam 231 juízes e 25 mil servidores”, ressaltou.

85 anos da OAB-BA

Também na solenidade, foi lançada a revista 85 anos da OAB-BA. Com matérias, depoimentos e entrevistas sobre as principais ações realizadas pela entidade durante sua história, a publicação trata de importantes temas, como a jovem advocacia, prerrogativas, interiorização da advocacia e enfrentamento da crise do judiciário

“Tenho muito orgulho de presidir a OAB nesses 85 anos de uma história, que não é minha, mas de todos nós. Num país que desaprendeu o que é honestidade, a Ordem aparece como uma das instituições brasileiras de maior credibilidade. Por isso, apesar de toda a crise, temos que comemorar a nossa luta e a construção de uma unidade em meio a tanta diversidade. Estou muito feliz, hoje, lançando essa revista”, comemorou Viana.

A solenidade foi encerrada com a posse da Comissão de Advocacia Pública, composta pelo presidente, Elder Verçosa, pelo vice, Eduardo Porto, e pelos membros Cleia Costa, Cristiano Sampaio, Leonardo Andrade, Luíza Garrido, Luiz Eduardo Cardoso, Matheus Moura, Ricardo Queiroz e Wagner Pamplona.

Além de Viana, participaram da mesa alta da cerimônia a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas, o secretário-geral, Carlos Medauar, o secretário-geral adjunto, Pedro Nizan Gurgel, os conselheiros federais Fabrício de Castro Oliveira, André Godinho e Fernando Santana, e o presidente e a vice da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista e Luciana Tourinho.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)