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[IV Conferência Regional da Jovem Advocacia do Nordeste chega ao último dia]

IV Conferência Regional da Jovem Advocacia do Nordeste chega ao último dia

O painel “Competência não tem gênero, raça ou orientação sexual” abriu a manhã da IV Conferência Regional da Jovem Advocacia do Nordeste nesta sexta-feira (09/08). Realizado pela OAB Jovem da Bahia, no Hotel Fiesta (Itaigara), o evento segue durante toda a sexta, discutindo o futuro da jovem advocacia no Brasil.

Abrindo o painel, o palestrante Roberto Ney falou sobre os direitos da população LGBTQ+, com foco em decisões paradigmáticas e na criminalização da homofobia, e traçou a diferença entre os conceitos de identidade de gênero, orientação sexual, sexo biológico e papel de gênero.

A secretária-geral da OAB-BA, Marilda Sampaio, descreveu os reflexos do patriarcado como uma “carga mental invisível” para a mulher. “E, apesar de não ser falada, essa carga nos mostra que, embora estejamos ocupando mais espaços no poder, continuamos vítimas da violência e do preconceito. Por isso precisamos dar um basta. Dizer chega. Não é isso que queremos”, reclamou.

Na palestra “Competência não tem cor”, a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA, Dandara Pinho, disse que o racismo e seus estereótipos, muitas vezes, fazem a vítima se sentir doente. “Porque uma versão dita várias vezes se torna verdade. Por isso é natural que, ao sermos vítimas de preconceito, nos julguemos doentes e nos isolemos”, explicou.

Com panorama histórico das conquistas femininas, a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia, falou sobre a violência contra a mulher no Legislativo, com destaque para a necessidade do enfrentamento de políticas, como a alienação parental. “Toda vez que um projeto de lei contra a mulher é colocado em pauta, ele é aprovado, porque nos falta representação”, desabafou.

A advogada Gisele Alessandra, primeira transexual a subir no plenário do Supremo Tribunal Federal, também participou do painel, com o debate “ADI 4275 e Incongruências da Resolução nº 73 do CNJ”.

“Advocacia moderna, compliance e tributação na advocacia” foi o tema do segundo painel, aberto pelo advogado Moysés Monteiro. À frente da palestra “Formei, e agora?”, Moysés deu dicas voltadas à trajetória do advogado recém-formado. “Persista. Tenha paciência e aproveite a caminhada. Trabalhe com amor, porque a advocacia feita com amor faz acontecer”, aconselhou.

A advogada Gabriela Macedo destacou as soluções extrajudiciais como alternativa ao esgotamento do Judiciário.“Está todo mundo fazendo o mais do mesmo. Temos que aprender a fazer diferente e enxergar as possibilidades. Se o Judiciário está abarrotado, por que não fazer extrajudicialmente?”, questionou.

As palestrantes Cristiane Morgado, Sarah Ferreira e Camila Masera também participaram do painel, com debate sobre os temas “Planejamento tributário para advogados”, “Compliance público e privado” e “Produção de conteúdo no Instagram para a advocacia”.

Promoção do paciente

Ainda na programação matutina, o talk show “Limites e extensão da autonomia nas relações médico-paciente” contou com a participação do debatedor Alessandro Timbó. Ao tratar de bioética, o advogado disse que, na relação com o médico, a discussão não deveria ser proteção, mas a promoção do paciente, com foco na sua autonomia e na necessidade de lei que regulamente a relação. 

Também sobre o tema e em reforço ao discurso de Timbó, a presidente da Comissão de Direito à Saúde, Érica de Meneses, apresentadora do talk show, disse que o estudo da bioética não é direcionado a buscar todas as respostas, mas a encontrar a melhor resposta para cada caso. 

A debatedora Amanda Barbosa também participou da discussão.

Em talk show sobre novos modelos de investimentos empresariais, que contou com a mediadora Lorena Caldas, o presidente da Comissão de Empreendedorismo da OAB-BA, Lucas Biondi, explicou o conceito de investidor-anjo e destacou o papel do pequeno empresário em fornecer o aparato necessário para que esse investidor assuma o risco de direcionar recursos para o seu negócio. 

O presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-BA, Gustavo Góis, destacou a criação da ESC (Empresa Simples de Crédito) como alternativa à dificuldade de acesso do pequeno empresário aos grandes bancos. “Este é um modelo de negócio que autoriza o empreendedor a fazer empréstimos, tentando trazer para a legalidade um mercado até então paralelo”, explicou.

Ainda entre os talk shows, o tema “Provas digitais e imprensas” foi discutido pela presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-BA, Tamiride Monteiro, e pelos apresentadores Leandro Lima e Guilherme Tadeu. Todos os talk shows foram realizados dentro da 3ª Feira de Negócios Jurídicos da Bahia, com produtos e soluções de empresas voltados aos advogados e escritórios de advocacia.

Ouvir e compreender

A 5ª sessão do Colégio de Presidentes da Jovem Advocacia baiana também foi realizada esta manhã. Na abertura da reunião, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, disse que a jovem advocacia, diferente de tempos remotos, hoje tem maturidade e competência para discutir qualquer assunto.

O secretário adjunto da OAB-BA, Maurício Leahy, falou que estava impressionado com a qualidade do encontro. “Tenho certeza que as advocacias baiana e nordestina ganham muito com eventos como este”, completou.

O tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, falou sobre a importância de medidas como o fim da cláusula de barreira e destacou a oportunidade de cada presidente de subseção cuidar da jovem advocacia da sua região.

O presidente da OAB de Roraima, Ednaldo Vidal, disse que a advocacia em início de carreira tem muitas barreiras a enfrentar em defesa do Estado Democrático de Direito, sobretudo em um momento de criminalização da classe.

O diretor da Caixa dos Advogados da Bahia, René Viana, destacou a importância do evento em permitir ao advogado ouvir e compreender as peculiaridades de cada subseção, para, juntos, construírem um futuro melhor.

A presidente da OAB Jovem da Bahia, Sarah Barros, apresentou a diretoria para os jovens presidentes das subseções e, novamente, reforçou a importância do evento.

O vice-presidente da OAB Jovem da Bahia, Lucas Macedo, falou sobre o empenho em realizar a conferência e destacou a missão da diretoria jovem em ouvir e caminhar junto com os colegas.

O Colégio teve continuidade com a discussão de temas ligados a empreendedorismo, prerrogativas, fortalecimento da jovem advocacia, capacitação e remuneração da classe. A programação da conferência segue até o início da noite desta sexta, com painéis e talk shows.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)