A Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, reafirmando que o respeito com a diversidade é obrigação de toda sociedade, vem a público apresentar manifestação diante do ato LGBTfóbico praticado contra o Sr. Marcelo Macedo, 33 anos, em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, no dia 20 de outubro de 2019.

Desde que tomamos conhecimento acerca da ocorrência acima citada, temos atuado no sentido de acompanhar os desdobramentos do caso, no intuito de assegurar que a investigação seja feita de forma efetiva, com a devida apuração dos fatos e, em sendo o caso, com a punição dos agressores. No dia 01/11/2019 foi anunciada a prisão de três suspeitos pelo envolvimento no atentado à vida do jovem Marcelo Macedo, sendo eles um Policial Militar.

Rogamos, portanto, à Polícia Militar do Estado da Bahia, que conduza procedimento disciplinar interno em face de Fredson Silva Castro, membro da corporação, para fins de apuração e punição, haja vista ser ele um dos acusados pela tentativa de homicídio de Marcelo Macedo, conforme noticiou a delegada da 18ª Delegacia de Camaçari, Dra Tais Ciqueira, a quem, inclusive, parabenizamos pela lisura e seriedade na condução dos trabalhos investigativos. 

A LGBTFobia é incompatível com a construção de uma sociedade livre, justa, plural e igualitária, conforme preconiza a Constituição Federal. Ademais, ressalta-se que em virtude de recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, há, atualmente, a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989) para crimes de LGBTfobia. Desta forma, aquele que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa, poderá ser punido e estará sujeito a prisão de 1 a 3 anos, além das  penas correspondentes aos demais atos de violência, como, no caso, a tentativa de homicídio. A prática deste crime tem caráter inafiançável e imprescritível.

Diante de todo o exposto, declaramos nosso total empenho no combate à LGBTFobia e na promoção do Estado democrático de direito.

Salvador, 7 de novembro de 2019.
Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB - Bahia