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OAB-BA ingressa como Amicus Curiae em ação de defesa do Rio Jaguaribe

A OAB-BA, através da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, uniu forças à ação popular movida pelo advogado Marcelo Timbó Nilo que pede a revisão do empreendimento de macrodrenagem dos rios Jaguaribe e Mangabeira. A obra, orçada em R$ 273,9 milhões, está sendo executada pelo governo do estado da Bahia com financiamento do Ministério das Cidades.O objetivo da macrodrenagem é fazer com que a água escoe rapidamente para o mar evitando o risco de enchentes. Isso, por sua vez, prejudica a balneabilidade das praias e vai de encontro às modernas técnicas de aproveitamento da água da chuva, sobretudo em tempos de racionamento. "Hoje em dia se combate as enchentes retardando o curso da água. Por conta da crise hídrica, temos que pensar em soluções para reter água", afirmou Marcelo Timbó Nilo.Segundo o advogado, que há mais de três décadas mora no bairro de Jaguaribe, ele foi surpreendido com o início da obra. "Em maio me deparei com uma placa do governo informando da macrodrenagem. Procurei as autoridades para saber em que pé estava o projeto e vi que já estava sendo implementado. Foi então que em junho resolvi entrar com a ação", disse.Solução antiquada
O projeto, de acordo com Marcelo, não possui estudos dos impactos ambientais causados nas praias banhadas pelos rios após a obra. Em outros bairros que sofreram intervenções semelhantes, como o Costa Azul, as praias ficaram impróprias para banho.Outro ponto levantado pelo advogado é o alto custo da obra e a indisposição do poder público em buscar soluções eficientes, mais baratas e que beneficiem a população. "Partiram logo para uma solução antiquada", lamentou. Ao todo, a drenagem de toda a Bacia do Jaguaribe - maior bacia hidrográfica da capital baiana e que concentra os rios Jaguaribe, Mangabeira, Trobogy e Passa Vacas - custará cerca de R$ 500 milhões.Segundo a vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-BA, Roberta Casali, especialistas em saneamento da Escola Politécnica da UFBA, ao analisarem o tema, concluíram que o projeto se distancia das necessidades da Bacia do Jaguaribe e dos requisitos técnicos modernos exigíveis, considerando-o uma grave ameaça à qualidade ambiental nas suas dimensões sociais, ecossistêmicas e econômicas, necessitando assim de urgente reformulação. Apoio da OAB-BA
Por se tratar de uma obra financiada pelo governo federal e atingir área de praia, que pertence à União, Marcelo resolveu ingressar com a ação na Justiça Federal. Ele conseguiu uma vitória na primeira instância e a obra chegou a ser paralisada. No entanto, por motivos ainda não justificados, a liminar foi revogada, o processo transferido para o Tribunal de Justiça da Bahia e a obra retomada."Eu recorri da decisão e o recurso vai ser apreciado, foi aí que a OAB-BA entrou como Amicus Curiae no agravo de instrumento, opinando pela competência da justiça federal para julgar o processo", explicou Marcelo. Para o advogado, é fundamental o apoio da OAB nessa ação, uma vez que ele se viu num embate desproporcional de forças. "A obra envolve a União, que está financiando, a prefeitura, que deu autorização, e o estado, que está executando. Por isso com a OAB-BA ao meu lado será mais fácil equilibrar essa luta. Felizmente a Ordem se juntou à causa."Para a vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, a OAB não poderia fechar os olhos diante deste problema. "A Comissão abraçou a causa para servir como auxiliar do juízo, fornecendo elementos técnico-jurídicos de modo a resguardar o respeito à qualidade de vida e ao meio ambiente saudável no território soteropolitano, como determina o Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil", disse Roberta Casali.Corrida contra o tempo
A lentidão com que a Justiça na Bahia se acostumou a tratar determinados assuntos que envolvem o poder público é outro motivo que torna fundamental a manutenção do processo na esfera federal."O tempo não está a nosso favor. Historicamente a justiça estadual não é tão imparcial quando poder público está envolvido. Além disso, a lentidão da nossa justiça é inversamente proporcional aos danos ambientais", disse Marcelo. Ele espera com isso que o Poder Judiciário tenha celeridade em retomar o caso e que a decisão final venha no sentido de salvar o rio. Na internet, há uma petição que já coleciona mais de seis mil assinaturas pedindo a revisão do projeto de macrodrenagem.MPF alinhado
No mês de outubro, o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública contra a mesma obra. O MPF questiona um suposto tombamento da região onde está sendo realizada a macrodrenagem. De acordo com Marcelo Timbó Nilo, essa iniciativa do MPF é importante porque pode levar à junção das causas e consequente julgamento de ambos os processos na esfera federal.