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OAB-BA participa de movimento em defesa da advocacia pública federal

A OAB da Bahia,  representada pelo presidente Luiz Viana Queiroz e pelo conselheiro Waldir Santos, participou, na manhã da última segunda-feira (03/08), de um evento promovido pela AGU (Advocacia-Geral da União), com a presença de parlamentares e demais autoridades, em defesa da advocacia pública federal.O encontro foi realizado durante um café da manhã, no Monte Pascoal Praia Hotel (Barra), e teve como objetivo pautar o fortalecimento da classe, através do pedido de apoio à aprovação das PECs nº 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos, e nº 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – ambas as propostas em trâmite na Câmara dos Deputados.“Esse café da manhã foi muito importante, sobretudo para realçar para os parlamentares e demais autoridades aqui presentes a importância da advocacia-geral e dizer que foi criada uma supervalorização do impacto financeiro das PECs que não existe. Esse encontro, então, foi muito positivo. As manifestações dos parlamentares mostraram compreensão com a classe. Estamos muito esperançosos de que vamos ter um bom resultado no final desse processo”, afirmou o procurador-chefe da União no Estado da Bahia, Giovani Soares.Para o advogado público Manoel Muricy, as propostas 443 e 82 trarão fortalecimento para a classe: “São PECs estruturantes, que necessitam ser aprovadas para tornar a advocacia pública muito mais efetiva e com condições de enfrentar seus opositores.  A PEC 82, por exemplo, vai colocar a advocacia pública no nível de uma estrutura capaz de fazer jus à luta de nós, advogados”, afirmou. Também a favor da aprovação das PECs, o conselheiro Waldir Santos destacou a diferença de tratamento das chamadas “funções essenciais à Justiça”: “O pleito é absolutamente justo, porque existe uma grande disparidade, se compararmos os ramos da advocacia no Brasil. A Advocacia-Geral da União se posiciona, hoje, entre os últimos lugares das demais funções essenciais à Justiça, com a supressão de diversos direitos dos advogados públicos. Resultado disso é que temos colegas de 8, 10, 12 anos, no auge da experiência, tentando sair da carreira”, pontuou.Em nome da OAB-BA, o presidente Luiz Viana defendeu o pleito da AGU: “Apoio a aprovação das PECs. Considero que a advocacia- geral é uma carreira de Estado, e tudo aquilo que se gasta com ela é investimento, não apenas custeio. A OAB-BA, portanto, não poderia deixar de defender as questões da advocacia pública federal, que, em última análise, defende não apenas o erário, mas o interesse público, o interesse comum”, destacou.Parlamentares de diferentes partidos também apoiaram a causa: “Não sou a favor do ‘Estado mínimo’, e acho que o governo tem que desenvolver, sim, políticas que contribuam para o fortalecimento da autonomia de suas funções”, afirmou o deputado Valmir Assunção (PT).Além de Valmir, participaram do evento os deputados Afonso Florence (PT), Félix Mendonça Júnior (PDT), Jorge Solla (PT), Lúcio Vieira Lima (PMDB), a representante da deputada Alice Portugal (PCdoB), vereadora Aladilce Sousa (PCdoB), o reitor da UFBA, João Carlos Salles, além de representantes do IBAMA, do IFBA e do governador Rui Costa.Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA