A OAB da Bahia encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF), Des. Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, um requerimento para que seja reconsiderada a decisão PRESI – 1/2021, que prevê a suspensão do trabalho presencial nas unidades da Justiça Federal na Bahia em razão da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o documento assinado pelo presidente da Seccional, Fabrício Castro, é evidente que a situação sanitária do país é alarmante e preocupante, diante dos registros de aumento de casos de covid-19 em todo território nacional. Porém, mesmo diante das medidas já adotadas, a advocacia segue com grandes dificuldades no que diz respeito ao atendimento pelos servidores e magistrados.

"Nessa linha, suspender mais uma vez o atendimento presencial nas serventias judiciárias significa verdadeiro retrocesso, uma vez que a sociedade, de forma geral, adotou como padrão a retomada das atividades, seguindo os devidos protocolos de higiene e segurança, o que não excluiu o Poder Judiciário, vide as medidas preventivas já adotadas", diz o ofício.

Ainda de acordo com o documento, não se pode atribuir o aumento da transmissão do vírus ao funcionamento do Poder Judiciário, sendo evidente que tal fato decorre das aglomerações de pessoas, diariamente noticiadas, principalmente no período das festas de fim de ano.

"Nova restrição no atendimento presencial pelo Poder Judiciário produzirá impacto ainda mais devastador em toda classe, considerando que o ano de 2020 foi duramente penoso para todos diante das medidas de isolamento necessariamente impostas", conclui.