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OAB divulga nota de repúdio a agressão de advogada por policiais militares

A OAB da Bahia divulgou na tarde desta terça-feira (13/06), após representar disciplinarmente três policiais militares na Corregedoria da PM, uma nota de repúdio à agressão de uma advogada por policiais militares, ocorrida na noite do último domingo (11/06), na Barra. Confira a íntegra:Nota de RepúdioA Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, por meio de sua Diretoria e comissões que assinam esta nota, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à covarde agressão contra uma advogada perpetrada por três policiais militares na noite do último domingo (11/06), na delicatessen do Posto Menor Preço, na Barra.Na ocasião, a advogada Eduarda Mercês foi chutada, imobilizada e algemada pelos policiais e encaminhada à Central de Flagrantes num camburão, em uma prisão arbitrária, abusiva e injustificada, mesmo após ter se identificado como advogada. Tal violência é ainda mais reprovável por ter sido praticada contra uma mulher, por três homens, em fardas que lhe obrigam a defender os cidadãos.A OAB da Bahia considera inaceitável a violação da integridade física da colega Eduarda Mercês, das prerrogativas profissionais da advocacia e da própria figura do advogado, que o artigo 133 da Constituição Federal consagra como indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei.A truculência e despreparo demonstrados pelos policiais, e comprovados nos vídeos que circulam na internet e que foram divulgados pela imprensa, motivaram as vaias dos cidadãos que presenciaram os abusos e atraem o repúdio daqueles que acreditam que todos, inclusive os agentes de segurança, devem se submeter ao império da lei.A Polícia Militar, como órgão de um Estado Democrático de Direito, subordinada aos valores fundamentais da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia, precisa se posicionar claramente a serviço da cidadania e dos direitos e garantias individuais e contra tais violências e arbitrariedades, que não podem, sob nenhuma justificativa, encontrar abrigo em suas fileiras.A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, está ao lado da advogada desde a noite de domingo (11/06) e, junto com as comissões de Direitos Humanos, da Mulher Advogada e de Proteção aos Direitos da Mulher desta Seccional, está acompanhando o caso e dando total apoio à colega Eduarda Mercês. Por meio da atuação enérgica de sua Procuradoria, que na tarde desta terça-feira (13/06) representou disciplinarmente três policiais militares na Corregedoria da PM, a OAB-BA tomará todas as medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis, na forma e rigor da lei.Diretoria da OAB da Bahia
Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA
Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA
Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA
Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB-BAConfira a representação disciplinar da OAB-BA na Corregedoria da PM contra três policiais militares.