Presidente da Comissão de Trânsito critica lei que dobra pontos para suspensão de CNH

Segundo Danilo Oliveira, flexibilização pode aumentar a marca das 35 mil mortes por ano no trânsito brasileiro

17/11/2020

As novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro foram discutidas durantes o OAB no Rádio desta terça-feira (17). Apresentado por Luis Ganem, o programa, realizado pela OAB-BA em parceria com a Rádio ALBA, contou com a participação do presidente da Comissão de Trânsito, Danilo Oliveira, e foi transmitido pela Rádio ALBA e perfil da OAB-BA no Instagram.

Ao tratar das alterações previstas no PL 3267/19, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro deste ano, Danilo criticou o aumento de 20 para 40 pontos para suspensão do direito de dirigir.

"A lei já é conhecida como 'PL da morte', por causa dessa flexibilização, que poderá aumentar o número de óbitos no Brasil. Não era o momento de flexibilizar, mas de modenizar nosso sistema", disse Danilo.

Ainda sobre as estatísticas, o presidente da comissão ressaltou que, anualmente, 35 mil pessoas morrem no trânsito brasileiro, "número considerado de guerra", refletindo o problema cultural vivenciado no país.

"Não costumamos educar nossas crianças no trânsito. Temos campanhas pontuais, mas não investimentos em políticas continuadas, o que é um erro, porque trânsito é orçamento e saúde pública", reforçou.

Sobre as políticas de fiscalização, Danilo disse que é comum o cidadão se sentir injustiçado pelo sistema de trânsito. "Como não existe uma política educacional, só sobra a ponta da punição, da multa, que acaba trazendo essa sensação de injustiça. É compreensível", explicou.

O presidente da comissão falou, ainda, sobre a existência de uma "indústria da multa" no Brasil. "Fala-se em 'indústria da multa' quando só há o viés da arrecadação, com a colocação de radares arrecadatórios em locais desnecessários e a educação do trânsito em colapso", explicou.

Danilo encerrou a entrevista chamando a atenção das autoridades para o investimento na educação da população nas ruas. "Todos os números mostram que o trânsito traz impactos imediatos para sociedade. Então tem que ser tratado com a importância que ele merece", concluiu.