Ranieri Resende participa do livro "Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988"

31/03/2014

Nesta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, acontece o lançamento do livro coletivo "Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988", pela Editora Initia Via, dentro do Ciclo de Debates 50 anos do Golpe Militar de 1964. O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB da Bahia, Ranieri Lima Resende, participa da obra com o artigo "Antinomia radical entre as leis de autoanistia e a obrigação de punir os perpetradores de violações aos direitos humanos: fundamentos e análise de casos". A publicação resulta do Congresso Internacional Justiça de Transição nos 25 Anos da Constituição de 1988, realizado em Belo Horizonte (FD/UFMG) no ano passado.