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[Notícias da Justiça e do Direito dos jornais desta sexta]

Notícias da Justiça e do Direito dos jornais desta sexta

O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse na quinta-feira (8/1) que a descoberta da quadrilha responsável por violações de sigilos telefônic...

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[Complementação de indenização de seguro obrigatório incide juros de mora a partir da citação]

Complementação de indenização de seguro obrigatório incide juros de mora a partir da citação

Na ação de cobrança para complementar o pagamento de indenização do seguro obrigatório (DPVAT), os juros de mora incidem a partir da data de citaç&atil...

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[Juiz não é obrigado a informar previamente réu ao nomear defensor público]

Juiz não é obrigado a informar previamente réu ao nomear defensor público

Não é obrigatório que o réu seja intimado previamente pelo juiz acerca da nomeação de um defensor público para defendê-lo, nos casos em que o pr&...

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[OAB apela à advocacia israelense para que interfira pelo cessar-fogo imediato]

OAB apela à advocacia israelense para que interfira pelo cessar-fogo imediato

Brasília, 08/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, dirigiu hoje (08) um apelo ao seu colega presidente da Ordem dos Advogados de Israel, Yori Geiron, p...

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[PGR dá novo parecer contra a importação de pneus usados]

PGR dá novo parecer contra a importação de pneus usados

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, reiterou manifestação contra a importação de pneus usados. Em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal n...

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[Uma palavra sobre o indulto natalino de 2008]

Uma palavra sobre o indulto natalino de 2008

por Alberto Zacharias Toron   A ConJur de 23 de dezembro último, sob o título, “Perdão presidencial: Decreto que dá indulto de Natal a presos é publicad...

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