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[Poder Judiciário deve ter um padrão nacional, afirma ministro Gilmar Mendes em visita ao Piauí]

Poder Judiciário deve ter um padrão nacional, afirma ministro Gilmar Mendes em visita ao Piauí

O Poder Judiciário brasileiro deve ter o mesmo padrão em todo o Brasil. Esse é o entendimento do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Fede...

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[Programa Integrar: mais de 30 mil processos foram arquivados no Piauí]

Programa Integrar: mais de 30 mil processos foram arquivados no Piauí

Os 45 dias de permanência do Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)no Estado do Piauí renderam bons resultados à Justiça local. Nesse período,...

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[Mutirão na VEP de Goiânia liberou 229 presos]

Mutirão na VEP de Goiânia liberou 229 presos

Depois de 15 dias de mutirão na Vara de Execuções Penais (VEP), 229 presos deixaram o sistema prisional. Segundo o juiz Wilson da Silva Dias, da VEP, 129 pessoas do regime fechado...

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[Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre imposto de renda]

Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre imposto de renda

Se você ainda não fechou a sua declaração, vale conferir algumas das principais decisões do STJ sobre a incidência do imposto de renda. A declaraçã...

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[Princípios do Direito não evitam brigas entre juristas]

Princípios do Direito não evitam brigas entre juristas

Por Celso Mori A perplexidade da sociedade brasileira, e especialmente da comunidade jurídica, em razão dos recentes incidentes ocorridos no Supremo Tribunal Federal não deve ser...

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[MP 449 inovou processo administrativo tributário]

MP 449 inovou processo administrativo tributário

Com a edição da Medida Provisória 449/08, foram alterados diversos dispositivos da legislação tributária federal. Entre eles, citamos algumas inovaç&ot...

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