Tesouraria

  • Superintender os serviços da Tesouraria e os trabalhos dos empregados nela lotados;
  • Arrecadar as rendas e contribuições devidas e ter sob a guarda todos os valores e bens da Seccional;
  • Pagar as despesas, conforme o orçamento anual aprovado pelo Conselho;
  • Reclamar pagamentos atrasados e fazer relação dos devedores renitentes para aplicação das sanções devidas.

 

Legislação Específica

Resolução nº CP 02/2011

Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA para o exercício de 2012, bem como normas correlatas.

Resolução nº CP 03/2010

Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.

Resolução nº CP- 18/2009

Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.
Publicado no DPJ em 04/01/2010.

Resolução nº CP- 13/2008

Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.
Publicado no DPJ em 29/12/2008.

Resolução nº CP- 08/2007

Dispõe sobre os emolumentos da OAB-BA. Publicado no DPJ de 02/01/2008.

Resolução nº CP- 01/2007

Dispõe sobre os emolumentos da OAB-BA. Publicado no DPJ de 10/01/2007.

Resolução nº CP- 04/2007

Dispõe sobre normas para prestação de contas pelas Subseções da OAB-BA.
Publicado no DPJ de 20/01/2007 e 21/01/2007.

Resolução nº CP- 05/2007

Dispõe sobre a anuidade proporcional de advogados e estagiários.

Resolução nº CP- 006/2007

Dispõe sobre a regulamentação e procedimentos para a substituição obrigatória dos cartões de identidade.
Publicado no DPJ de 20/06/2007 e 21/06/2007.

Resolução nº CP- 111/2006

Dispõe sobre a legalidade de isenção de pagamentos nos casos que especifica.

Resolução nº CP- 14/2003

Dispõe sobre a dispensa do pagamento das anuidades para os advogados com mais de 75 anos.
Publicado no DPJ de 30/12/2003.

Resolução nº CP- 11/2003

Dispõe sobre a eficácia das decisões de cancelamento de inscrição.
Publicado no DPJ de 16/09/2003.

Taxas e Serviços

 

ANUIDADE 

 
ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS ATÉ 31.12.2012 R$ 800,00
ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2013 R$ 600,00
ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2014 R$ 600,00
ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2015 R$ 560,00
ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2016 R$ 480,00
ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2017 R$ 400,00
ANUIDADE ESTAGIÁRIOS R$ 160,00

TAXAS E PREÇOS DE SERVIÇOS 

 
INSCRIÇÃO DE ADVOGADO R$ 140,00
INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO R$ 85,00
PRORROGAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO R$ 50,00
CONVERSÃO DA INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR EM DEFINITIVA R$ 100,00
INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA R$ 100,00
INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR R$ 140,00
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO R$ 50,00
TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO R$ 100,00
CARTÃO DE IDENTIDADE ESTAGIÁRIO (1º. E 2º. VIA) R$ 35,00
CARTÃO DE IDENTIDADE ADVOGADO (1º. E 2º. VIA) R$ 75,00
CARTEIRA ADVOGADO (1º. E 2º. VIA) R$ 110,00
SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIDADE R$ 55,00
CONFECÇÃO DA CARTEIRA E CARTÃO PARA RECADASTRAMENTO R$ 80,00
LICENCIAMENTO DA INSCRIÇÃO R$ 50,00
CANCELAMENTO DO LICENCIAMENTO R$ 50,00
REGISTRO DE IMPEDIMENTO R$ 100,00
REGISTRO DO CANCELAMENTO DO IMPEDIMENTO R$ 50,00
AVERBAÇÃO DO NOME R$ 75,00
REMESSA DE CREDENCIAL OU DOC. DE PEDIDO DE INSC. PARA OUTRA SECCIONAL R$ 100,00
ANTECIPAÇÃO OU REMARCAÇÃO DE COMPROMISSO R$ 50,00
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (transferência, inscrição suplementar e outros fins) R$ 40,00
CERTIDÕES (qualquer certidão exceto a de inteiro teor) R$ 40,00
CERTIDÃO INTEIRO TEOR - SOCIEDADE DE ADVOGADO R$ 70,00
ATESTADO R$ 20,00
CREDENCIAMENTO DE UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO – PESSOA JURÍDICA R$ 85,00
CREDENCIAMENTO DE UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO – PESSOA FÍSICA R$ 60,00
CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO NO EXAME DE ORDEM (2ª VIA) R$ 40,00
CERTIFICADO DE UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO (1ª E 2ª VIA) R$ 40,00
CERTIDÃO DE ESTÁGIO R$ 35,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR R$ 1.500,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA UNIDADE CONCEDENTE DE ESTAGIO R$ 60,00
REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO OU DISTRATO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO R$ 360,00
REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO OU DISTRATO DE FILIAL DE SOCIEDADE DE ADVOGADO R$ 360,00
REGISTRO DE DECLARAÇÃO UNILATERAL DE RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE R$ 360,00
REGISTRO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL R$ 360,00
REGISTRO DE ALTERAÇÃO EXCLUSIVA DE ENDEREÇO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO R$ 150,00
REGISTRO DE AVERBAÇÃO OU DISTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADO COM SOCIEDADE DE ADVOGADOS R$ 150,00
REGISTRO DE AVERBAÇÃO OU DISTRATO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE SOCIEDADES DE ADVOGADOS R$ 400,00
REGISTRO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE ADVOGADOS R$ 100,00
FUSÃO OU INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO R$ 600,00
REGISTRO DO LIVRO DIÁRIO OU RAZÃO DA SOCIEDADE (LIVRO CONTÁBIL DE SOCIEDADE) R$ 60,00
REGISTRO ADITIVO DE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO R$ 80,00
CONSULTA A OAB-BA R$ 80,00
TOKEN – 1ª AQUISIÇÃO R$ 40,00
TOKEN – A PARTIR DA 2ª AQUISIÇÃO R$ 80,00
CANETA R$ 10,00
CHAVEIRO COM COURO R$ 12,00
BROCHE R$ 8,00
CÓPIA AUTENTICADA POR PROCESSO R$ 25,00 +0,15/FL
PREPARO DE RECURSO R$ 15,00
EDITAL (UNO OU PLÚRIMO) RATEIO
ALUGUEL DE AUDITÓRIO (POR DIA) R$ 950,00
ALUGUEL DE AUDITÓRIO (POR TURNO) R$ 500,00
ALUGUEL DA SALA DO CONSELHO (POR DIA) R$ 700,00
ALUGUEL DA SALA DO CONSELHO (POR TURNO) R$ 400,00
XEROX (CÓPIA POR PÁGINA) R$ 0,20
XEROX (CÓPIA POR PÁGINA) PARA FUNCIONÁRIOS DA OAB-BA R$ 0,15
FAX  

Tel:  (071) 3329-8900
Fax: (071) 3329-8926

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