Tribunal de Ética

OAB - BA

Tribunal de Ética

 

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA foi criado em 1994, por força da Lei 8.906/94, e deu prosseguimento ao trabalho da antiga Comissão de Ética da Seccional Baiana.

Em 1998, mais 10 vagas foram criadas, ampliando a composição do Tribunal, que passou a ter 21 membros efetivos. De imediato, o TED reformulou seu regimento interno, adequando-o à nova realidade.

Em 2013 mais uma vez houve necessidade de aumentar o número de integrantes, em virtude do crescimento do número de advogados inscritos na seccional. Com a criação de mais uma turma, o TED passou a ter 33 membros.

Em 2016 foi reformulada a estrutura do Tribunal, criando-se mais duas turmas e reduzindo-se o número de integrantes em cada uma delas. A partir de então o Tribunal passou a ter 5 turmas compostas por 9 membros cada, além de 5 suplentes. Desta forma, atualmente o regimento Interno estabelece o número máximo de 45 membros titulares e 25 membros suplentes.

Em 2019 o número de turmas foi ampliado de cinco para nove e foi criado o Órgão Consultivo do TED, que tem como finalidade responder consultas da classe e emitir pareceres que orientem a cerca das questões éticas envolvendo a advocacia.

Cada turma é presidida por um Conselheiro Seccional. Três deles (os presidentes das 1ª, 2ª e 3ª turmas) formam a mesa diretiva do Tribunal Pleno, composta por presidente, vice-presidente e secretário-geral.

O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão da OAB-BA destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional.

Compete-lhe, também, por força do que dispõem a Lei nº 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina, buscar mediação e conciliação em questões, dúvidas e pendências entre advogados e julgar processos disciplinares, observando as regras do estatuto e do regulamento geral, aplicando os princípios expostos na legislação processual penal.

Em sua função ética, o TED expede resoluções para que o advogado continue merecedor de respeito, e mantenha independência absoluta no exercício da profissão, contribuindo para o prestígio da classe.

Procedimento para representar um Advogado

  1. Envie um requerimento ou carta endereçada ao Presidente da OAB-BA, contendo:
    • endereço e telefone para contato (manter sempre atualizado);
    • nome do advogado, endereço e, se possível, o número da inscrição dele na OAB-BA.
  2. Escreva uma narração precisa dos fatos que motivaram a representação. Anexe documentos que comprovem o alegado e/ou indique testemunhas do fato, informando nome, estado civil, nacionalidade e profissão de cada uma. Poderão ser arroladas até cinco testemunhas indicadas de imediato na representação.
  3. Ao final do requerimento ou carta, coloque local, data e assinatura.
  4. O procedimento não terá custas e tramita em sigilo. Somente as partes ou procuradores (com procuração nos autos) têm acesso às informações.
  5. Entregue o pedido no protocolo da OAB-BA (Praça Teixeira de Freitas, n.° 16, Piedade, Salvador-Ba CEP 40070-000 ).
  6. Se o requerente morar no interior, ele deve entregar o pedido na Subseção da OAB da cidade onde ele morar.

Diretoria TED 2019-2021

  • Presidente: Simone Neri
  • Vice-presidente: Rafael Menezes Trindade Barretto
  • Secretária-geral: Emilia Roters Ribeiro 

Primeira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: Simone Neri
  • Anderson Cavalcante das Neves Costa 
  • Francisco Fábio Batista 
  • André Figueiredo Freitas
  • Jose Carlos Teixeira Torres Júnior
  • Maira de Magalhães Rodriguez 
  • Matheus Cardoso Coutinho 
  • Renato Josá dos Santos 
  • Elizeu Batista da Silva
  • Manuela Oliveira Vicente Barreto

 

Segunda Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: Rafael Barretto
  • Ana Carolina Lima Silva Santana 
  • Carlos Manoel Pereira Silva
  • Sara Silva de Carvalho
  • Márcio Medeiros Bastos
  • Caio José Sena Leal Coelho
  • Isabela Raimundo Leal Silveira 
  • Tiago Correia Schubach de Oliveira
  • Henrique Gonçalves Trindade Filho
  • Ana Beatriz Lisboa Pereira

 

Terceira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: Emilia Roters Ribeiro
  • Fabiano Vilas Boas Gomes 
  • José Roberto Burgos Freire 
  • Katiani Lúcia Zape 
  • Thiago Oliveira Castro Vieira 
  • Luiz Augusto Filho 
  • Matheus Tolentino Alvares Passos
  • Rodrigo Olivieri Macedo 
  • Katia Pithon Nascimento Teixeira 

 

Quarta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: Paulo Sérgio O’dwyer
  • Aderbal Viana Vargas
  • Diana Vilas Boas Jucá
  • Flavia Rosana Costa Motta Ázaro 
  • Jose Fernando Tourinho Júnior 
  • Marthius Magalhães Palmeira Lima
  • Brenno Cavalcanti Araújo Brandão
  • Marcelo Kelner Carvalhal Pinheiro
  • Vicente Maia Barreto de Oliveira 
  • Carla Simas Lima Peixoto 


Quinta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: Lisiane Guimarães Soares
  • Geraldo Del Rei Reis
  • Tiago Vinícios Andrade Leal 
  • Marcos Luiz Alves de Melo
  • Fábio Antônio de Magalhães Nóvoa
  • João da Costa Pinto Dantas Neto 
  • Marcos Antônio Guanais Aguiar Rochael
  • Marcelo José Monteiro Costa
  • Cristiana Chaves Neves
  • Jacob Bitar Júnior

Sexta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: Fernanda Carvalho Leão Barretto
  • Deraldo Barbosa Brandão Filho
  • Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques
  • Helder Silva dos Santos 
  • Rodrigo Brito da Nova 
  • Maria Margarida Pinto Rocha
  • Cláudio Castelo Branco Teixeira
  • Fernando Brandão Filho
  • Odilair Carvalho Junior
  • Tiana Camardelli Matos

Sétima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: Alexandre da Silva Medeiros Santos
  • Alexandre Costa da Fonseca 
  • Antonio Amadeu Gesteira de Souza
  • David Roldan Vilas Boas Lama 
  • Jones Couto dos Santos
  • Thiago Prates Santos Rocha
  • Edvaldo Ramos de Araújo
  • Lizandra Colossi Oliveira
  • Carlos Eduardo Guimarães Araujo
  • Celso Vasques dos Reis Portella Filho

Oitava Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: Antônio Lizardo Coutinho Júnior
  • Angela Mascarenhas Santos 
  • Carlos Eduardo Soares de Freitas
  • Valter Luiz Santana 
  • Nilson Jorge Costa Guimarães
  • Flávia Smarcevski Pereira Buratto
  • Marcelo Augusto Albuquerque Leite
  • Fabiano Feitosa Sampaio

Nona Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: José Arruda de Amaral
  • André Luis Cavalcante Costa Lima 
  • Artur Ribeiro Barachisio Lisbôa
  • Sanzio Correa Peixoto
  • Leonardo de Almeida Azi 
  • Tatiana Schileu Barretto
  • Rodrigo Brito Rocha
  • Lélio Furtado Ferreira Júnior
  • Zaqueu Soares Muniz 
  • Presidente: Simone Neri 
  • Vice-presidente: Rafael Menezes Trindade Barretto
  • Secretária-geral: Emilia Roters Ribeiro.

Membros:

  • Alexandre da Silva Medeiros Santos
  • Anderson Cavalcante das Neves Costa
  • Cinzia Barreto de Carvalho
  • Eduardo Lima Sodré
  • Deraldo Barbosa Brandão Filho
  • Fábio Antônio de Magalhães Nóvoa
  • Katiani Lúcia Zape
  • Lisiane Maria Guimarães Soares
  • João Francisco Alves Rosa

 

1ª TURMA –   Quinta-feira  – 08:30h

MAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ
   0805102112


ÓRGÃO CONSULTIVO –  Quinta-feira – 14:30h

MAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ
   0805102112

 

2ª TURMA –  Segunda-feira – 14h

MAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ
   0502070402

 

3ª TURMA –  Segunda-feira – 14h

MAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ
   1209141109

 

4ª TURMA –  Quarta-feira – 14:30h

MAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ
   0704020604

 

5ª TURMA – Terça-feira– 09h

MAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ
   1310081210

 

6ª TURMA –  Terça-feira – 14:30h

MAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ
   0603010503

 

7ª TURMA –  Sexta-feira – 14:30h

MAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ
   0206110113

 

8ª TURMA –   Quarta-feira – 14h

MAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ
   1411091311

 

9ª TURMA –  Sexta-feira – 09h

MAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ
   NÃO HAVERÁ06112213

 

SECRETARIA DE PROCESSOS ÉTICO-DISCIPLINARES: 3329-8945
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA: 3329-8921