Tribunal de Ética

Histórico

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA foi criado em 1994, por força da Lei 8.906/94, e deu prosseguimento ao trabalho da antiga Comissão de Ética da Seccional Baiana.

Em 1998, mais 10 vagas foram criadas, ampliando a composição do Tribunal, que passou a ter 21 membros efetivos. De imediato, o TED reformulou seu regimento interno, adequando-o à nova realidade.

Em 2013 mais uma vez houve necessidade de aumentar o número de integrantes, em virtude do crescimento do número de advogados inscritos na seccional. Com a criação de mais uma turma, o TED passou a ter 33 membros.

Em 2016 foi reformulada a estrutura do Tribunal, criando-se mais duas turmas e reduzindo-se o número de integrantes em cada uma delas. A partir de então o Tribunal passou a ter 5 turmas compostas por 9 membros cada, além de 5 suplentes. Desta forma, atualmente o regimento Interno estabelece o número máximo de 45 membros titulares e 25 membros suplentes.

Cada turma é presidida por um Conselheiro Seccional. Três deles (os presidentes das 1ª, 2ª e 3ª turmas) formam a mesa diretiva do Tribunal Pleno, composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral.  

Competência

O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão da OAB-BA destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional.

Compete-lhe, também, por força do que dispõem a Lei nº 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina, buscar mediação e conciliação em questões, dúvidas e pendências entre advogados e julgar processos disciplinares, observando as regras do estatuto e do regulamento geral, aplicando os princípios expostos na legislação processual penal.

Em sua função ética, o TED expede resoluções para que o advogado continue merecedor de respeito, e mantenha independência absoluta no exercício da profissão, contribuindo para o prestígio da classe.

Procedimento para representar um Advogado

  1. Envie um requerimento ou carta endereçada ao Presidente da OAB-BA, contendo:
    • endereço e telefone para contato (manter sempre atualizado);
    • nome do advogado, endereço e, se possível, o número da inscrição dele na OAB-BA.
  2. Escreva uma narração precisa dos fatos que motivaram a representação. Anexe documentos que comprovem o alegado e/ou indique testemunhas do fato, informando nome, estado civil, nacionalidade e profissão de cada uma. Poderão ser arroladas até cinco testemunhas indicadas de imediato na representação.
  3. Ao final do requerimento ou carta, coloque local, data e assinatura.
  4. O procedimento não terá custas e tramita em sigilo. Somente as partes ou procuradores (com procuração nos autos) têm acesso às informações.
  5. Entregue o pedido no protocolo da OAB-BA (Praça Teixeira de Freitas, n.° 16, Piedade, Salvador-Ba CEP 40070-000 ).
  6. Se o requerente morar no interior, ele deve entregar o pedido na Subseção da OAB da cidade onde ele morar.

Tribunal de Ética e Disciplina

  • ADERBAL VIANA VARGAS
  • ALEXANDRE COSTA DA FONSECA
  • ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS
  • ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA
  • ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA
  • ANDRÉ FIGUEIREDO FREITAS
  • ANDRÉ LUÍS CAVALVANTE COSTA LIMA
  • ÂNGELA MASCARENHAS SANTOS
  • ANTÔNIO AMADEU GESTEIRA DE SOUZA
  • ANTÔNIO LIZARDO COUTINHO JÚNIOR
  • ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA
  • BRENNO CAVALCANTI ARAÚJO BRANDÃO
  • CAIO JOSÉ SENA LEAL COELHO
  • CARLA SIMAS LIMA PEIXOTO
  • CARLOS MANOEL PEREIRA SILVA
  • CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO
  • DAVI ROLDAN VILAS BOAS LAMA
  • DERALDO BARBOSA BRANDÃO FILHO
  • EDUARDO LIMA SODRÉ
  • ELIZEU BATISTA DA SILVA
  • FABIANO VILAS BOAS GOMES
  • FLÁVIA SMARCEVSKI PEREIRA BURATTO
  • FRANCISCO FÁBIO BATISTA
  • GEOVANE DE MORI PEIXOTO
  • GERALDO D'EL REI REIS
  • HELDER SILVA DOS SANTOS
  • HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE FILHO
  • HERSEN CUMMING E SILVA JÚNIOR
  • JACOB BITAR JÚNIOR
  • JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
  • JONES COUTO DOS SANTOS
  • JOSÉ ARRUDA DE AMARAL
  • JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JÚNIOR
  • JOSÉ FERNANDO TOURINHO JÚNIOR
  • JOSÉ JOAQUIM BAPTISTA NETO
  • KATIANI LÚCIA ZAPE
  • LÉLIO FURTADO FERREIRA JÚNIOR
  • LENARDO DE ALMEIDA AZI
  • MAIRA DE MAGALHÃES RODRIGUEZ
  • MANUELA OLIVEIRA VICENTE BARRETO
  • MARCOS LUIZ ALVES DE MELO
  • MARTHIUS MAGALHÃES PALMEIRA LIMA
  • MATHEUS CARDOSO COUTINHO
  • MATHEUS TOLENTINO ÁLVARES PASSOS
  • MICHEL CARNEIRO FRANÇA
  • PAULO BORBA DA COSTA
  • PAULO SÉRGIO MACIEL O'DWYER
  • RODRIGO BRITO DA NOVA
  • RODRIGO BRITO ROCHA
  • SANZIO CORREA PEIXOTO
  • SARA SILVA DE CARVALHO
  • TATIANA SCHILEU BARRETTO
  • THIAGO OLIVEIRA CASTRO VIEIRA
  • THIAGO PRATES SANTOS ROCHA
  • TIAGO VINÍCIUS ANDRADE LEAL
  • TIANA CAMARDELLI MATOS
  • VALTER LUIZ SANTANA
  • VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • SIMONE NERY - Presidente
  • ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA
  • ANDRÉ FIGUEIREDO FREITAS
  • FRANCISCO FÁBIO BATISTA
  • JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
  • MAIRA DE MAGALHÃES RODRIGUEZ
  • MATHEUS CARDOSO COUTINHO
  • RENATO JOSÉ DOS SANTOS
  • ELIZEU BATISTA DA SILVA
  • MANUELA OLIVEIRA VICENTE BARRETO

2ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETO - Presidente
  • ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA
  • SARA SILVA DE CARVALHO
  • MÁRCIO MEDEIROS BASTOS
  • CAIO JOSÉ SENA LEAL COELHO
  • CARLOS MANOEL PEREIRA SILVA
  • TIAGO CORRERIA SCHUBACH DE OLIVEIRA
  • ISABELA RAIMUNDO LEAL SILVEIRA
  • JACOB BITAR JÚNIOR

3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • EMILIA ROTERS RIBEIRO - Presidente
  • MICHEL CARNEIRO FRANÇA
  • FABIANO VILAS BOAS GOMES
  • KATIANE LUCIA ZAPE
  • THIAGO OLIVEIRA CASTRO VIEIRA
  • JOSÉ ROBERTO BURGOS FREIRE
  • RODRIGO OLIVIERI MACEDO
  • LUIZ AUGUSTO FILHO
  • MATHEUS TOLENTINO ALVARES PASSOS

4ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • PAULO SÉRGIO MACIEL O´DWYER - Presidente
  • ADERBAL VIANA VARGAS
  • DIANA VILAS BOAS JUCÁ
  • VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
  • FLÁVIA ROSANA COSTA MOTTA ÁZARO
  • JOSÉ FERNANDO TOURINHO JÚNIOR
  • MARTHIUS MAGALHÃES PALMEIRA LIMA
  • CARLOS EDUARDO GUIMARAES ARAÚJO
  • BRENNO CAVALCANTI ARAÚJO BRANDÃO
  • MARCELO KELNER CARVALHAL PINHEIRO

5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

    • LISIANE MARIA GUIMARÃES SOARES - Presidente
    • ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA
    • MARCOS LUIZ ALVES DE MELO
    • GERALDO D´EL REI REYS
    • FÁBIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES NOVOA
    • MARCO ANTÔNIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL
    • JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO
    • MARCELO JOSÉ MONTEIRO COSTA
    • HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE FILHO
    • TIAGO VINÍCIUS ANDRADE LEAL

    6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

    • FERNANDA CARVALHO LEÃO BARRETTO - Presidente
    • CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO
    • DERALDO BARBOSA BRANDÃO FILHO
    • JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
    • HELDER SILVA DOS SANTOS
    • RODRIGO BRITO ROCHA
    • ODILAIR CARVALHO JUNIOR
    • FERNANDO BRANDÃO FILHO
    • MARIA MARGARIDA PINTO ROCHA
    • CLÁUDIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA

    7ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

    • ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS - Presidente
    • ANTÔNIO AMADEU GESTEIRA DE SOUZA
    • CARLA SIMAS LIMA PEIXOTO
    • DAVID ROLDAN VILAS BOAS LAMA
    • JONES COUTO DOS SANTOS
    • LÉLIO FURTADO FERREIRA JÚNIOR
    • EDVALDO RAMOS DA ARAÚJO
    • THIAGO PRATES SANTOS ROCHA
    • LISANDRA COLOSSI OLIVEIRA

    8ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

    • ANTÔNIO LIZARDO COUTINHO JÚNIOR - Presidente
    • HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR
    • ANGELA MASCARENHAS SANTOS
    • CARLOS EDUARDO SOARES DE FREITAS
    • GEOVANE DE MORI PEIXOTO
    • VALTER LUIZ SANTANA
    • NILSON JORGE COSTA GUIMARÃES
    • FLÁVIA SMARCECCKI PEREIRA BURATTO
    • MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE
    • JOSÉ JOAQUIM BAPTISTA NETO

    9ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

    • JOSÉ ARRUDA DE AMARAL - Presidente
    • ANDRÉ LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA
    • LEONARDO DE ALMEIDA AZI
    • RODRIGO BRITO DA NOVA
    • PAULO BORBA DA COSTA
    • FABIANO FEITOSA SAMPAIO
    • TATIANA SCHILEU BARRETTO
    • TIANA CAMARDELLI MATOS
    • ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA
    • SANZIO CORREIRA PEIXOTO

    Tel:  (071) 3329-8900
    Fax: (071) 3329-8926

    Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia / Brasil

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