Tribunal de Ética

Histórico

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA foi criado em 1994, por força da Lei 8.906/94, e deu prosseguimento ao trabalho da antiga Comissão de Ética da Seccional Baiana.

Em 1998, mais 10 vagas foram criadas, ampliando a composição do Tribunal, que passou a ter 21 membros efetivos. De imediato, o TED reformulou seu regimento interno, adequando-o à nova realidade.

Em 2013 mais uma vez houve necessidade de aumentar o número de integrantes, em virtude do crescimento do número de advogados inscritos na seccional. Com a criação de mais uma turma, o TED passou a ter 33 membros.

Em 2016 foi reformulada a estrutura do Tribunal, criando-se mais duas turmas e reduzindo-se o número de integrantes em cada uma delas. A partir de então o Tribunal passou a ter 5 turmas compostas por 9 membros cada, além de 5 suplentes. Desta forma, atualmente o regimento Interno estabelece o número máximo de 45 membros titulares e 25 membros suplentes.

Cada turma é presidida por um Conselheiro Seccional. Três deles (os presidentes das 1ª, 2ª e 3ª turmas) formam a mesa diretiva do Tribunal Pleno, composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral.  

Competência

O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão da OAB-BA destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional.

Compete-lhe, também, por força do que dispõem a Lei nº 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina, buscar mediação e conciliação em questões, dúvidas e pendências entre advogados e julgar processos disciplinares, observando as regras do estatuto e do regulamento geral, aplicando os princípios expostos na legislação processual penal.

Em sua função ética, o TED expede resoluções para que o advogado continue merecedor de respeito, e mantenha independência absoluta no exercício da profissão, contribuindo para o prestígio da classe.

Procedimento para representar um Advogado

  1. Envie um requerimento ou carta endereçada ao Presidente da OAB-BA, contendo:
    • endereço e telefone para contato (manter sempre atualizado);
    • nome do advogado, endereço e, se possível, o número da inscrição dele na OAB-BA.
  2. Escreva uma narração precisa dos fatos que motivaram a representação. Anexe documentos que comprovem o alegado e/ou indique testemunhas do fato, informando nome, estado civil, nacionalidade e profissão de cada uma. Poderão ser arroladas até cinco testemunhas indicadas de imediato na representação.
  3. Ao final do requerimento ou carta, coloque local, data e assinatura.
  4. O procedimento não terá custas e tramita em sigilo. Somente as partes ou procuradores (com procuração nos autos) têm acesso às informações.
  5. Entregue o pedido no protocolo da OAB-BA (Praça Teixeira de Freitas, n.° 16, Piedade, Salvador-Ba CEP 40070-000 ).
  6. Se o requerente morar no interior, ele deve entregar o pedido na Subseção da OAB da cidade onde ele morar.

Tribunal de Ética e Disciplina

  • WALDIR SANTOS (Presidente)
  • SIMONE NERI (Vice-Presidente)
  • RAFAEL BARRETTO (Secretário-Geral)
  • ADRIANO ALMEIDA FONSECA
  • ALEXANDRE COSTA DA FONSECA
  • ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS
  • ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA
  • ANTOMAR REMIGIO MACHADO
  • ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA
  • ANTONIO AMADEU GESTEIRA DE SOUZA
  • ARISTÓTELES DA COSTA LEAL NETO
  • ARNALDO BASTOS MAGALHÃES
  • ÁTILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS
  • CARLA SIMAS LIMA PEIXOTO
  • CARLOS FREDERICO MANICA RIZZI CATTANI
  • CARLOS MANOEL PEREIRA SILVA
  • CLAUDETE MARIA KRAMEL
  • CRISTIANE MESQUITA BRASIL
  • DANIELA CÂMARTA DE AQUINO
  • DERALDO BARBOSA BRANDÃO FILHO
  • DIANA VILAS BOAS JUCÁ
  • EDMILSON JATAHY FONSECA NETO
  • EDUARDO LIMA SODRÉ
  • EMÍLIA ROTERS RIBEIRO
  • FABIANO ALMEIDA RESENDE
  • FABIANO FEITOSA SAMPAIO
  • FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS
  • FABIANO VILAS BOAS GOMES
  • FABRICIO ZANOTELLI
  • FERNANDA BARRETTO
  • FERNANDO BRANDÃO FILHO
  • FLÁVIA ROSANA COSTA MOTA ÁZARO
  • FLÁVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO
  • JACSON SANTOS CUPERTINO
  • JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
  • JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
  • JOSÉ FERNANDO TOURINHO JUNIOR
  • JUSSARA CAL PASSOS SANTOS
  • KATIANI LUCIA ZAPE
  • LISIANE MARIA GUIMARÃES SOARES
  • MAIRA DE MAGALHÃES RODRIGUEZ
  • MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO
  • MARCO ANTONIO JUNGER
  • MARCOS FERRER SANTIAGO
  • MARCOS LUIZ ALVES DE MELO
  • NILSON JORGE COSTA GUIMARÃES
  • PAULO SÉRGIO MACIEL O' DWYER
  • RAFAEL DE SÁ SANTANA
  • RENATO JOSÉ DOS SANTOS
  • RICARDO DE ALMEIDA DANTAS
  • RODRIGO BRITO NOVA
  • SÉRGIO THADEU BORGES DIAS
  • TIAGO CORREIA SCHUBACH DE OLIVEIRA
  • TIAGO LEAL AYRES
  • VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
  • VINICIUS BRIGLIA PINTO

1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • WALDIR SANTOS (Presidente)
  • ANTONIO AMADEU GESTEIRA DE SOUZA
  • ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA
  • CARLA SIMAS LIMA PEIXOTO
  • DIANA VILAS BOAS JUCÁ
  • FABIANO FEITOSA SAMPAIO
  • FABRICIO ZANOTELLI
  • FLÁVIA ROSANA COSTA MOTA ÁZARO
  • JOSÉ FERNANDO TOURINHO JUNIOR
  • MARCOS LUIZ ALVES DE MELO
  • PAULO SÉRGIO MACIEL O' DWYER
  • TIAGO LEAL AYRES

2ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • SIMONE NERI (Presidente)
  • ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA
  • ANTOMAR REMIGIO MACHADO
  • ARISTÓTELES DA COSTA LEAL NETO
  • CLAUDETE MARIA KRAMEL
  • FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS
  • JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
  • MAIRA DE MAGALHÃES RODRIGUEZ
  • NILSON JORGE COSTA GUIMARÃES
  • RENATO JOSÉ DOS SANTOS
  • RICARDO DE ALMEIDA DANTAS

3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • RAFAEL BARRETTO (Presidente)
  • ADRIANO ALMEIDA FONSECA
  • ALEXANDRE COSTA DA FONSECA
  • ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS
  • ÁTILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS
  • EMÍLIA ROTERS RIBEIRO
  • FABIANO VILAS BOAS GOMES
  • KATIANI LUCIA ZAPE
  • LISIANE MARIA GUIMARÃES SOARES
  • MARCOS FERRER SANTIAGO
  • TIAGO CORREIA SCHUBACH DE OLIVEIRA
  • VINICIUS BRIGLIA PINTO

4ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • FERNANDA BARRETTO (Presidente)
  • ARNALDO BASTOS MAGALHÃES
  • CARLOS FREDERICO MANICA RIZZI CATTANI
  • DERALDO BARBOSA BRANDÃO FILHO
  • FABIANO ALMEIDA RESENDE
  • FERNANDO BRANDÃO FILHO
  • JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
  • MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO
  • RODRIGO BRITO NOVA
  • SÉRGIO THADEU BORGES DIAS

5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • MARCO ANTONIO JUNGER (Presidente)
  • CARLOS MANOEL PEREIRA SILVA
  • CRISTIANE MESQUITA BRASIL
  • DANIELA CÂMARA DE AQUINO
  • EDMILSON JATAHY FONSECA NETO
  • EDUARDO LIMA SODRÉ
  • FLÁVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO
  • JACSON SANTOS CUPERTINO
  • RAFAEL DE SÁ SANTANA
  • VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

Tel:  (071) 3329-8900
Fax: (071) 3329-8926

Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia / Brasil

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