O que são as prerrogativas dos advogados

As prerrogativas dos advogados estão previstas pela lei n° 8.906/94 em seus artigos 6º e 7º. Trata-se de um conjunto de garantias fundamentais criadas para assegurar o amplo direito de defesa do cidadão. É muito importante que o advogado conheça suas prerrogativas para exercer a advocacia com autonomia e independência.

A OAB-BA na defesa das prerrogativas

A defesa das prerrogativas é uma das principais bandeiras da OAB-BA. A Comissão de Direitos e Prerrogativas tem atuado para defender os advogados em todo o estado, trabalhando em conjunto com a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, do Conselho Federal.

Seja você também um defensor das prerrogativas

Cabe a cada um de nós advogados fazer com que as prerrogativas sejam respeitadas. Por isso é preciso uma postura ativa para não permitir que esse direito seja violado. Agir com firmeza na defesa das prerrogativas significa fortalecer a inviolabilidade do advogado no exercício da função.

Fale conosco

É fácil falar com a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA. Você pode apresentar denúncias e também sugestões para contribuir com nosso trabalho. Afinal o objetivo é que você se sinta um membro permanente desta comissão, juntando-se a nós na defesa das prerrogativas.

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