Tesouraria

  • Superintender os serviços da Tesouraria e os trabalhos dos empregados nela lotados;
  • Arrecadar as rendas e contribuições devidas e ter sob a guarda todos os valores e bens da Seccional;
  • Pagar as despesas, conforme o orçamento anual aprovado pelo Conselho;
  • Reclamar pagamentos atrasados e fazer relação dos devedores renitentes para aplicação das sanções devidas.

 Tabela de Descontos Anuidade 2018

 

Legislação Específica

Resolução nº CP 001/2018

Dispõe sobre alteração do prazo de pagamento com desconto das anuidades referentes à Jovem Advocacia, no exercício de 2017.

Resolução nº CP 002/2017

Dispõe sobre receitas da OAB, das consequências da mora, bem como dos valores para o exercício de 2018.

Resolução nº CP 007/2016

Dispõe sobre receitas da OAB, das consequências da mora, bem como dos valores para o exercício de 2017.

Resolução nº CP 005/2016

Altera dispositivos da Resolução CP-002/2011, publicada no Diário do Poder Judiciário no dia 19.12.2011, dispondo sobre forma de pagamento de parcelas vencidas e da outras providências.

Resolução nº CP 02/2011

Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA para o exercício de 2012, bem como normas correlatas.

Resolução nº CP 03/2010

Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.

Resolução nº CP- 18/2009

Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.
Publicado no DPJ em 04/01/2010.

Resolução nº CP- 13/2008

Dispõe sobre contribuições, taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB-BA, bem como normas correlatas.
Publicado no DPJ em 29/12/2008.

Resolução nº CP- 08/2007

Dispõe sobre os emolumentos da OAB-BA. Publicado no DPJ de 02/01/2008.

Resolução nº CP- 01/2007

Dispõe sobre os emolumentos da OAB-BA. Publicado no DPJ de 10/01/2007.

Resolução nº CP- 04/2007

Dispõe sobre normas para prestação de contas pelas Subseções da OAB-BA.
Publicado no DPJ de 20/01/2007 e 21/01/2007.

Resolução nº CP- 05/2007

Dispõe sobre a anuidade proporcional de advogados e estagiários.

Resolução nº CP- 006/2007

Dispõe sobre a regulamentação e procedimentos para a substituição obrigatória dos cartões de identidade.
Publicado no DPJ de 20/06/2007 e 21/06/2007.

Resolução nº CP- 111/2006

Dispõe sobre a legalidade de isenção de pagamentos nos casos que especifica.

Resolução nº CP- 14/2003

Dispõe sobre a dispensa do pagamento das anuidades para os advogados com mais de 75 anos.
Publicado no DPJ de 30/12/2003.

Resolução nº CP- 11/2003

Dispõe sobre a eficácia das decisões de cancelamento de inscrição.
Publicado no DPJ de 16/09/2003.

Taxas e Serviços

ANUIDADES  
ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS ATÉ 31.12.2013

R$ 800,00

ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2014

R$ 600,00

ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2015

R$ 600,00

ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2016

R$ 560,00

ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2017

R$ 480,00

ANUIDADE ADVOGADOS INSCRITOS EM 2018

R$ 400,00

ANUIDADE ESTAGIÁRIOS

R$ 160,00
TAXAS E PREÇOS DE SERVIÇOS  

INSCRIÇÃO DE ADVOGADO

R$ 140,00

INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO

R$ 85,00

PRORROGAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO

R$ 50,00

CONVERSÃO DA INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR EM DEFINITIVA

R$ 100,00

INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA

R$ 100,00

INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR

R$ 140,00

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO

R$ 50,00

TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO

R$ 100,00

CARTÃO DE IDENTIDADE ESTAGIÁRIO (1º. E 2º. VIA)

R$ 35,00

CARTÃO DE IDENTIDADE ADVOGADO (1º. E 2º. VIA)

R$ 75,00

CARTEIRA ADVOGADO (1º. E 2º. VIA)

R$ 110,00

SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIDADE

R$ 55,00

CONFECÇÃO DA CARTEIRA E CARTÃO PARA RECADASTRAMENTO

R$ 80,00

LICENCIAMENTO DA INSCRIÇÃO

R$ 50,00

CANCELAMENTO DO LICENCIAMENTO

R$ 50,00

REGISTRO DE IMPEDIMENTO

R$ 100,00

REGISTRO DO CANCELAMENTO DO IMPEDIMENTO

R$ 50,00

AVERBAÇÃO DO NOME E SEGUNDA VIA DO CARTÃO DE IDENTIDADE

R$ 120,00

REMESSA DE CREDENCIAL OU DOC. DE PEDIDO DE INSC. PARA OUTRA SECCIONAL

R$ 100,00

ANTECIPAÇÃO OU REMARCAÇÃO DE COMPROMISSO

R$ 50,00

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Transferência+Autenticação+Taxa de Tranf.

R$ 165,00

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Inscrição Suplementar+Autenticação

R$ 65,00

CERTIDÕES (qualquer certidão exceto a de inteiro teor)

R$ 40,00

CERTIDÃO INTEIRO TEOR - SOCIEDADE DE ADVOGADO

R$ 70,00

ATESTADO

R$ 20,00

CREDENCIAMENTO DE UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO – PESSOA JURÍDICA

R$ 85,00

CREDENCIAMENTO DE UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO – PESSOA FÍSICA

R$ 60,00

CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO NO EXAME DE ORDEM (2ª VIA)

R$ 40,00

CERTIFICADO DE UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO (1ª E 2ª VIA)

R$ 40,00

CERTIDÃO DE ESTÁGIO

R$ 35,00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR

R$ 1.500,00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA UNIDADE CONCEDENTE DE ESTAGIO

R$ 60,00

REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO OU DISTRATO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO

R$ 360,00

REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO OU DISTRATO DE FILIAL DE SOCIEDADE DE ADVOGADO

R$ 360,00

REGISTRO DE DECLARAÇÃO UNILATERAL DE RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE

R$ 360,00

REGISTRO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

R$ 360,00

REGISTRO DE ALTERAÇÃO EXCLUSIVA DE ENDEREÇO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO

R$ 150,00

REGISTRO DE AVERBAÇÃO OU DISTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADO COM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

R$ 150,00

REGISTRO DE AVERBAÇÃO OU DISTRATO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE SOCIEDADES DE ADVOGADOS

R$ 400,00

REGISTRO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE ADVOGADOS

R$ 100,00

FUSÃO OU INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO

R$ 600,00

REGISTRO DO LIVRO DIÁRIO OU RAZÃO DA SOCIEDADE (LIVRO CONTÁBIL DE SOCIEDADE)

R$ 60,00

REGISTRO ADITIVO DE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO

R$ 80,00

CONSULTA A OAB-BA

R$ 80,00

TOKEN – 1ª AQUISIÇÃO

R$ 40,00

TOKEN – A PARTIR DA 2ª AQUISIÇÃO

R$ 80,00

CANETA

R$ 10,00

CHAVEIRO COM COURO

R$ 12,00

BROCHE

R$ 8,00

CÓPIA AUTENTICADA POR PROCESSO

R$ 25,00 +0,15/FL

PREPARO DE RECURSO

R$ 15,00

EDITAL (UNO OU PLÚRIMO)

RATEIO

ALUGUEL DE AUDITÓRIO (POR DIA)

R$ 950,00

ALUGUEL DE AUDITÓRIO (POR TURNO)

R$ 500,00

ALUGUEL DA SALA DO CONSELHO (POR DIA)

R$ 700,00

ALUGUEL DA SALA DO CONSELHO (POR TURNO)

R$ 400,00

XEROX (CÓPIA POR PÁGINA)

R$ 0,20

XEROX (CÓPIA POR PÁGINA) PARA FUNCIONÁRIOS DA OAB-BA

R$ 0,15

Tel:  (071) 3329-8900
Fax: (071) 3329-8926

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