Publicada em 13/06/2018

15 de junho: Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

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No dia 15 de junho é comemorado o  Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e por esse motivo, saudamos todos os colegas advogados inscritos na OAB Ba que integram essa classe e demais idosos como sociedade civil, para que não sejam esquecidos os seus direitos, nossa luta constante contra a discriminação, abandono e violência  praticados.
 
A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal.

Para  coibir os abusos e todo tipo de violência contra a pessoa idosa, foi criada a A Lei 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, regulando e assegurando direitos às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos. As notícias que se tem em relação à violência contra idosos são preocupantes. Em 2013 foram registradas mais de 38 mil denúncias de violência contra idosos. Por medo, ou por proteção ao agressor, que geralmente está dentro de casa, muitos casos não chegam ao conhecimento da polícia, mesmo os que chegam, a maioria são anônimos.

Indaga-se: -Quais os motivos mais comuns para esse tipo de violência? A resposta vem de Juízes, defensores públicos, Promotores e da Secretária de Direitos Humanos. Desamor e ambição!

Segundo as estatísticas, um mapa lançado em dia 20/11/2014, durante o seminário Políticas Públicas de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no Distrito Federal, mostrou que os filhos são os maiores agressores (aproximadamente 60%) e as mulheres são as maiores vítimas (64%). A faixa etária mais atingida é aquela que vai dos 60 aos 69 anos, com 38% dos casos. Os principais tipos são a negligência, violência psicológica e o abuso financeiro; filhos ou netos se apoderam de cartões de benefícios dos idosos e os deixam na penúria.

A predominância dos casos em âmbito familiar reflete a dependência da renda dos idosos, avalia Neusa Müller, coordenadora geral dos direitos da pessoa idosa da SDH. “A população idosa sustenta muitas famílias. O País tem uma das maiores coberturas previdenciárias do mundo. Nas regiões menos favorecidas, isso gera conflito não só intrafamiliar, por ele ser o provedor, mas quando chega em idade e nível de maior dependência é vítima de violência financeira.” E aqui não se fala apenas de famílias de baixa renda, mas sim qualquer tipo de família pode chegar a explorar seus idosos. Alguns chegam ao ponto de “inventar” quadros demenciais com o único intuito de apoderar-se da gerência dos bens e dos recursos do idoso, é o que diz uma Juíza em Minas Gerais, atuante na área.

O ranking de violência contra idosos figuram nesta ordem: a psicológica (citada 21.832 vezes, ou 56% dos casos), o abuso financeiro (16.796 vezes, 43% dos casos) e a violência física (10.803, 27,72%) – dados da SDH 2013/2014.

No entanto, não poderíamos falar dos  IDOSOS sem antes tecer também algumas considerações sobre os ADVOGADOS IDOSOS.

O Brasil está amadurecendo, em 2020, teremos 30 milhões de idosos. Mas se passar dos 60 anos é sinônimo de mais sabedoria, por outro lado, junto de tanta experiência vêm os sinais do envelhecimento. Esse índice brasileiro, de alguma forma alarmante, é um dos que mais crescem no mundo. Saber lidar de forma equilibrada com as necessidades e limitações apresentadas nesta fase é fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida. Para os especialistas o mais saudável a se fazer é encarar as transformações, para isso, o idoso precisa entender o processo, aceitar a realidade e adotar a prevenção como fator primordial, usando a tecnologia a seu favor;

Estas mudanças físicas, psicológicas e sociais alteram a maneira do idoso se relacionar consigo mesmo, com os outros e com o ambiente. Segundo pesquisas, 49% dos idosos se preocupam em ser um peso para a família. Eles esperam ser tratados como qualquer adulto com capacidade de discernimento e poder de decisão, e ficam incomodados quando as pessoas os tratam como crianças, tomam decisões sem os consultar ou ignoram a sua própria vontade.

Mas nem sempre os filhos têm a opção de dar total autonomia para os pais que atingem determinada faixa etária. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2015 pelo IBGE, indicam que 17,3% das pessoas acima de 60 anos apresentam limitações para exercer atividades diárias como utilizar meios de transporte, cuidar do próprio dinheiro ou fazer compras. Nesse estágio, a família que não se preparou para assumir a responsabilidade de ajudar na manutenção de vida do idoso, é pega de surpresa.

E mesmo cuidados simples como levar para fazer compras no supermercado ou acompanhar em uma consulta médica podem se transformar em uma tarefa complicada para os filhos, devido ao excesso de trabalho e a vida agitada das grandes cidades.

Segundo nossa Constituição o envelhecimento é um direito individual e a sua proteção, um direito social, sendo, portanto, obrigação do Estado garantir à pessoa idosa uma melhor qualidade de vida e saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável. No entanto há uma distância considerável entre as garantias conquistadas e a realidade. Parece não haver, de fato, uma conscientização de que o nosso país está envelhecendo e de que precisamos consolidar políticas públicas que levem em consideração esse processo.

A integração das histórias de cada ser humano compõe a memória social de um país, assim afirma Paulo Freire em sua frase: “As memórias de mim mesmo me ajudaram a entender as tramas das quais fiz parte”. É preciso superar estereótipos e mudar a visão de que “ser velho” é o mesmo que “ser incapaz”. A mídia exalta estilos de vida absolutamente joviais e impõe uma ideia de velhice como uma fase improdutiva.

Arnaldo Antunes ressalta em sua canção: “a coisa mais moderna que existe nessa vida é envelhecer” [...] não sei por que essa gente vira a cara pro presente e esquece de aprender que felizmente ou infelizmente sempre o tempo vai correr”.

Não há como negar que todos tornar-se-ão velhos: o branco, o negro, o índio, o homem do campo e o da cidade, as mulheres, os religiosos, os ateus, todos enfim que tiverem a graça de permanecer vivos. Contudo, não basta permanecer vivo, mas poder envelhecer com dignidade e ter uma vida saudável.

Medidas sobre políticas municipais, estaduais e federais estão sendo tomadas sobre um melhor e efetivo planejamento em favor dos idosos, porém, a realidade do nosso país, encontra desafios que parecem muitas vezes insuperáveis, apesar da decretação do Estatuto do Idoso de que veio regular os Direitos dos Idosos, no que tange a à saúde, transporte, lazer, segurança,  etc.

A despeito do que determina o Estatuto do Idoso, as  condições urbanas da nossa realidade brasileira, afetam profundamente a vida dos nossos idosos , sem que as autoridades tenham a vontade política de implementar medidas em concreto para efetivação da letra fria da lei.

As péssimas condições de mobilidade urbana, a falta de locais adaptados para que os idosos e deficientes possam desenvolver atividades ao ar livre,  tais como praças , áreas verdes , melhor calçamento, e principalmente a  Segurança Pública, são fatores que necessitam de um olhar mais cuidadoso dos nossos governantes.

A exemplo de alguns países europeus, o Brasil já deveria ter aplicado em sua politica para idosos, melhores programas, melhores centros de convivência, abrigos etc.

Centenas de Organismos se multiplicam todos os dias, sob a égide de Defesa dos Direitos dos Idosos, alguns oficiais outros oficiosos, mas o resultado prático no avanço desses direitos é mínimo, mesmo com atuação constante do Ministério Público,, Defensoria, Delegacias Especializadas e demais Conselhos que integram esses movimentos.

Além de diferenças de gênero e de estatuto social, a população idosa revela um relativo conformismo com a velhice, enquanto algo que é natural. Porém, algumas dimensões surgem como problemáticas para a identidade do idoso: o declínio do corpo e da saúde, a sexualidade, a perda de atividade, o isolamento e a discriminação social são dimensões particularmente relevantes para conceituar a pessoa idosa.

Com inúmeras exceções, os idosos e principalmente os advogados que vivem saudavelmente  na terceira idade, independentes, com alguma condição sócio/econômica, são a minoria. Sozinhos comemoram a vida com liberdade e alegria. Cuidam do jardim da sua casa, dirigem o próprio carro e decidem sua rotina de trabalho e lazer, além de ajudar a família com sua aposentadoria que muitas vezes parca, é o único embasamento para as necessidades básicas.  

No seu dia a dia cabem muitas tarefas, dentre elas aulas de teatro, de dança, pintura, artesanato e até faculdade! Os advogados  idosos na Bahia, que superam a marca dos 4.000, em sua maioria tem uma rotina intensa de trabalho, enfrentando as dificuldades de saúde, trânsito caótico e falta de segurança pública, o mau atendimento desrespeito e discriminação por parte de alguns  funcionários  nos anais da militância sem se falar nos aborrecimentos causados pelos clientes em decorrência da morosidade da justiça.

Estamos falando de homens e mulheres com vidas completamente diferentes, mas um ponto em comum: vivem de forma plena e independente a chamada terceira idade, são brasileiros idosos que lutam por seus direitos e quebraram padrões de que o homem e a mulher idosos são obrigados a levar uma vida de inércia e sem utilidade esperando sua hora chegar.

O IDOSO hodierno têm a plena certeza que cuidar de si é importante para o seu sucesso além de servir de exemplo aos menos corajosos! São pessoas que já ultrapassaram os 60, 70 e 80 anos, e até mais anos de idade, de todas as raças e tipos, profissões, pobres, ricos, solteiros, casados viúvos, de diversas profissões, que se sentem muitas vezes abandonados pela família ou que findaram um casamento feliz, são vítimas do medo, da sociedade que segrega idosos e deficientes; São IDOSOS que ganharam a liberdade através da arte, de um trabalho social ou da profissão. Homens e Mulheres que dedicaram suas vidas a outras pessoas  e nunca imaginaram  cuidar de si próprias, agora estão  tendo a oportunidade de fazê-lo.

Portanto, envelhecer com qualidade de vida é um desafio a ser cumprido pelos  idosos em geral, notadamente pela Mulher idosa, cuja conformação física, depois de certa idade necessita de maiores cuidados . Essa minoria saudável, vem dando exemplo à maioria dos idosos tanto homens como mulheres, quando se aposentam, têm dificuldade de se inserir em alguma atividade produtiva e isso faz com que se sintam inúteis e fracassados.

Fatos como a viuvez e a perda da companhia dos filhos também estão presentes. Todos esses fatores contribuem para que o idoso se torne propenso a vivenciar crises, que podem se caracterizar como períodos de grande tensão, que envolvem acontecimentos vitais tais como perdas afetivas e/ou materiais.

A crise pode ter a ver com situações novas e desconhecidas, que despertam bastante angústia, e/ou vivencias de tristeza e depressão. É importante que todos esses fatores passem a ser considerados para que possamos deixar a postura de preconceitos e descriminação com relação ao IDOSO podendo ajudar as pessoas a envelhecer sem perder a qualidade de vida.

Para a Sociedade Brasileira de Gerontologia “o idoso deve ser visto, sobretudo, com um olhar integral, não apenas centrado em saúde, mas em educação, cultura, entretenimento,  esportes. É preciso enxergar o velho não de forma linear na idade, mas no que compete cada momento da vida, inclusive, dos centenários. Uma população de 60 até os 100 anos não pode ser cuidada da mesma forma.” – “A nova geração de idosos e os desafios contemporâneos”.

Nossos Idosos, Homens e Mulheres advogados ou não, são guerreiros que precisam todos os dias se reinventar, conviver com suas limitações da idade, são senhores e senhoras que produziram, participaram da vida familiar ajudaram na construção de projetos e sonhos e da vida comunitária por muito tempo.
É por eles, pelos seus direitos fundamentais, que nossa Comissão Permanente do Idoso da OAB BA luta!

O Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, passou a integrar o aplicativo do governo federal Proteja Brasil. A plataforma reúne serviços ligados à proteção de crianças e adolescentes. Por meio do app é possível fazer denúncias diretamente pela internet, localizar os órgãos de proteção nas capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações.

Para utilizar o Dique 100 através do Proteja Brasil basta baixar o aplicativo e clicar no ícone denuncie. Em seguida, serão apresentadas quatro opções: ligar para o disque 100; denunciar local sem acessibilidade; violação na internet; e violação fora da internet. Basta escolher qualquer uma dessas opções que o aplicativo irá guiar o usuário por diversos menus para identificar a violação.

O Disque 100 é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SDH/MJC), vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O canal é destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua e outros, como quilombolas, ciganos, indígenas e pessoas em privação de liberdade.

O serviço inclui ainda a disseminação de informações sobre direitos humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito federal, estadual e municipal.
Baixe o app do Proteja Brasil: www.protejabrasil.com.br.

Dora Zalcbergas
Presidente da Comissão do Idoso da OAB-BA

Tel:  (071) 3329-8900
Fax: (071) 3329-8926

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