Publicada em 04/09/2017

5º Colégio de Presidentes da OAB-BA discute advocacia no interior

Seccional

Presidentes de todas as subseções da OAB da Bahia e a diretoria da seccional se reuniram na última sexta (1º) e sábado (2), para discutir os principais temas ligados à advocacia no interior do estado. Em sua 5ª edição, o Colégio de Presidentes foi realizado no Sheraton Hotel da Bahia, no Campo Grande, e foi conduzido pelo presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz, acompanhado da vice-presidente, Ana Patrícia Dantas, do secretário-geral, Carlos Medauar, do secretário adjunto, Pedro Nizan, e da tesoureira, Daniela Borges.

Prerrogativa da advocacia foi um dos temas de destaque em pauta. Além da apresentação do aplicativo “Prerrogativas Mobile”, o Colégio contou com a discussão do lançamento de uma nova campanha de valorização da categoria, que será realizada por meio de outdoors em todas as subseções e seccional, e de medidas voltadas à defesa dos direitos dos advogados baianos. Também foi solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, a indicação de subprocuradores nas subseções, para integrar um novo sistema voltado à fiscalização das garantias da advocacia na Bahia.

“Nós já vínhamos trabalhando muito na criação de um sistema de prerrogativas, com uma procuradoria seccional e uma comissão, com plantão 24 horas. Com a nomeação de novos colegas para serem subprocuradores de Prerrogativas nas subseções e, sobretudo, o lançamento do aplicativo, tenho certeza que revolucionaremos a carreira no estado”, comemorou o presidente Luiz Viana.

Outro tema de destaque no Colégio foi a discussão da liberação pelo Ministério da Educação (MEC) de cursos tecnológicos na área jurídica. O assunto foi apresentado pela conselheira Cínzia Barreto, que mostrou preocupação com o avanço da discussão no MEC. “O debate está bastante encaminhado no sentido de aprovar os cursos, cuja duração chega a dois anos. A OAB entende que não pode retroceder. Melhoramos a carreira com a aprovação de critérios, como o trabalho de conclusão de curso. Eliminar esses elementos não vai resolver a situação dos que não conseguem passar no Exame da Ordem”, destacou.

Luiz Viana afirmou que o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, preocupado com a situação, pediu às seccionais um posicionamento para se manifestar sobre o assunto. “Nós estamos produzindo um material no sentido de rejeitar a proposta. Esse é um tema que envolve muito interesse econômico e requer vigilância”, pontuou.

Gratuidade judiciária

Outro assunto de destaque na pauta foi a situação dos advogados dativos na Bahia. Para o presidente da OAB de Alagoinhas, Paulo Cézar, o cenário é preocupante. “O Estado está numa situação muito cômoda de usurpar os direitos desses advogados. Ele não oferece uma Defensoria Pública regular e explora o dativo”, contestou. O Colégio aprovou a criação de um grupo para orientar os advogados, sobretudo no que diz respeito ao estudo da legalidade da recusa da nomeação pelo Estado, e análise de uma ação coletiva, proposta pelo conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira.

Ainda no Colégio, o presidente da OAB de Gandu, Filipe Costa, mostrou preocupação com o excesso de exigências do TJBA para fornecer gratuidade judiciária e com as altas taxas das custas processuais. “Essa é uma prática vivida por várias subseções. É uma estratégia do tribunal para arrecadação”, concordou o presidente da OAB de Porto Seguro, José Arruda. “O judiciário não pode fazer análise seletiva de quem tem direito à gratuidade”, complementou Paulo Cézar.

Para tentar combater as práticas, o Colégio aprovou a criação de um grupo para dialogar com a presidência do TJBA e ir ao Supremo Tribunal Federal, para acompanhar o andamento da adin impetrada pelo Conselho Federal contra as custas na Bahia. Também foi discutida a possibilidade da criação de uma campanha de respeito ao acesso à Justiça.

Queda da inadimplência

Três apresentações atualizaram os presidentes sobre importantes temas ligados à Ordem.
Feita pela diretora-geral da ESA-BA, Thaís Bandeira, e pelo vice, Luiz Gabriel, a primeira abordou os cursos oferecidos pela Escola e levantou temas de interesse das subseções. Uma segunda apresentação, conduzida por Daniela Borges, trouxe novos números ligados à inadimplência na Bahia. Segundo a última apuração da seccional, caiu de 55% para 32% o número de advogados em débito com as anuidades, sendo recuperados, só esse ano, R$ 1.446.215, 54.

Uma última apresentação, feita por Ana Patrícia, atualizou os presidentes sobre o andamento da ação da seccional contra o fechamento das 33 comarcas, determinado pelo TJBA. “O juiz entendeu que a desativação faz parte da competência do tribunal. Interpusemos, então, um agravo de instrumento e pediremos ao TJ que aguarde a decisão, antes de desativar as unidades”, explicou Ana.

Outros temas foram discutidos no Colégio, como o cadastramento e movimentação de terceiros no TJBA (Ato Conjunto nº 14/2017); modelo de alvará no Juizado Especial Cível, advogado como beneficiário e tributação sobre o valor integral para os advogados; crise financeira na advocacia e critérios de cobrança de consultas jurídicas no interior do estado; informativo sobre propaganda e publicidade da advocacia e intensificação da fiscalização de propagandas e tempo de tramitação das representações no TED.

No anexo da pauta, foram discutidas a atuação do TED na suspensão preventiva de advogados que desonram a imagem da advocacia; intensificação das ações da OAB para evitar aviltamento de honorários; apresentação da Comissão Especial de Promoção ao Rio São Francisco; alterações promovidas pela Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (COJE) (Itapetinga) e revogação parcial do provimento 06/2016.

Além dos presidentes das subseções e diretoria da seccional, participaram do Colégio os conselheiros federais Fabrício de Castro e Antônio Adonias, os conselheiros seccionais Tamiride Monteiro e Jorge Lima, o presidente da CAAB, Luiz Coutinho, e o presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-BA, Pedro Henrique Duarte, além do presidente e do diretor da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), Roberto Parahyba e Carlos Tourinho, e do diretor da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), Emerson Mangabeira, que convidaram os presidentes para o XXXIX Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT), entre os dias 11 e 13 de outubro, no Hotel Stella Maris.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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