A crise econômica que o Brasil vive hoje não dá sinais de enfraquecimento. De acordo com dados recentes do IBGE, no 1º semestre de 2016, o PIB do país apresentou queda de 4,6% em relação a igual período do ano passado, seguindo a redução de 5,2% no semestre encerrado em dezembro de 2015. O consumo das famílias também declina, seguindo a deterioração dos indicadores de inflação, juros, crédito, emprego e renda. Tal crise, como era de se esperar, atinge também a advocacia e a OAB. A readequação das despesas tem sido fundamental para manter a saúde financeira da Seccional diante do aumento da inadimplência no pagamento das anuidades, que representam 83% das receitas da OAB-BA. Em outubro de 2015, quando o orçamento para 2016 foi aprovado, a inadimplência girava em torno da média histórica de 25%. Em fevereiro de 2016 a inadimplência já alcançava 50,17%, motivando importantes decisões da Diretoria da OAB-BA no sentido de rever a execução orçamentária, cortar custos e buscar a recuperação dos créditos com os inadimplentes. A queda nas receitas da OAB foi de R$ 1.071.588,86 nos sete primeiros meses de 2016, em relação ao mesmo período no ano passado. Atenta aos acontecimentos, a Diretoria da OAB da Bahia implantou uma política de austeridade que permitiu uma redução de despesas da ordem de 17% no mesmo período, superando a queda de receitas e mantendo as contas sob controle. Ao mesmo tempo, ciente das dificuldades que a crise traz para a advocacia baiana, a Diretoria da OAB-BA lançou o OAB Facilita, um programa de regularização financeira voltado para os profissionais inadimplentes que foi amplamente divulgado entre a classe. O OAB Facilita, que vigorou até o dia 1º de agosto, ajudou centenas de advogados e advogadas a acertarem suas contas com a OAB, oferecendo descontos e condições especiais para a quitação dos débitos de anuidades até o ano de 2015. Os valores foram divididos em até 36 parcelas e a redução chegou a 100% da multa e a até 50% dos juros. O programa resultou em 412 negociações feitas por 409 advogados e advogadas que aderiram ao programa, aproximadamente 2,94% dos quase 13.900 inadimplentes. A diferença entre o número de contratos e de profissionais deve-se ao fato de alguns terem preferido fazer mais de uma negociação para seus débitos. Resultaram em pagamento à vista 132 negociações, o que representa uma receita de R$ 179.286,53, enquanto outras  280 negociações converteram-se em parcelamento dos pagamentos, com uma previsão de receita de R$ 696.266,26. Do total de negociações, 295 (71,64%) estão adimplentes e 117 (28,36%) já estão inadimplentes. Ao final do OAB Facilita, foram mantidos para os advogados e advogadas inadimplentes todos os serviços essenciais ao exercício da advocacia, como o acesso a toda estrutura da OAB, Tesouraria, Secretaria de Inscrições, CNA, Comissões, acesso a todas as salas, recorte digital Advise, entre outros. Foram suspensos apenas serviços suplementares, custeados pelos advogados e advogadas adimplentes, não essenciais ao exercício da advocacia e cujo oferecimento pela Seccional não é obrigatório, como a aquisição do token do Certificado Digital a preço abaixo do de mercado e instalação do driver do serviço, além do uso de computadores, impressoras e wi-fi nas salas dos advogados em todo o estado. Importante ressaltar que a anuidade da OAB da Bahia permanece congelada desde 2014 em R$ 650, uma das menores do país. Também desde 2014 segue em vigor na OAB-BA a tabela de redução das anuidades dos profissionais com até 5 anos de inscrição. Os advogados enquadrados nessa categoria tinham 25% de redução na anuidade, mas, desde 2014, o desconto passa a ser progressivo, o que vem beneficiando os advogados com menos tempo de inscrição. Assim, os jovens profissionais passaram a ter desconto de 50% para até um ano de inscrição; desconto de 40% para até dois anos de inscrição; desconto de 30% para até três anos de inscrição; e de 25% para quatro e cinco anos de inscrição. Estes descontos afetam apenas a parte da anuidade que cabe à Seccional e fazem com que o número de novos advogados não reflita um aumento de receita na mesma proporção, mas são muito importantes para amparar a jovem advocacia, que enfrenta grandes dificuldades no início da carreira. Dos R$ 650 da anuidade integral, a seccional repassa 10% (R$ 65) para o Conselho Federal, 3% (R$ 19,50) para o Fundo Cultural e 2% (R$ 13) para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados, enquanto 45% (R$ 292,50) vão para as despesas administrativas e manutenção do Conselho Seccional. Após essas deduções obrigatórias, sobram R$ 260 e metade deste valor (R$ 130) vai para a Caixa de Assistência dos Advogados e a outra metade (R$ 130) fica com a OAB-BA. A Seccional fica então com 65% (R$ 442,50) do valor da anuidade, 45% (R$ 292,50) para despesas e manutenção e 20% (R$ 130) para investimentos. E a OAB-BA vem realizando grandes investimentos com seriedade, critério, responsabilidade e em constante diálogo com as subseções. Foram aplicados R$ 2.219.809,98 em 2014 e R$ 4.885.391,42 em 2015 em investimentos na manutenção e melhoria da estrutura da OAB-BA e também em ações para facilitar o dia a dia do advogado. Entre elas, podemos citar a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas; a informatização total da gestão da Ordem; a ampliação dos serviços da ESA; a entrega de mais de 40 salas de advogados em todo o estado; a implantação do maior programa da história da OAB-BA de aquisições, reformas e construções de sedes da subseções do interior, que já entregou sedes próprias, novas ou inteiramente reformadas, para as subseções de Bom Jesus da Lapa, Bonfim, Brumado, Guanambi, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória e Santo Antônio de Jesus, enquanto as sedes de Luís Eduardo Magalhães e Porto Seguro estão prestes a serem inauguradas. Estas e tantas outras iniciativas que estão contribuindo para a valorização do advogado e o fortalecimento da nossa profissão só são possíveis graças às anuidades. E a inadimplência impacta diretamente a capacidade da Seccional de realizar investimentos e de manter estruturas e serviços. Assim, em 2016, diante do aumento da inadimplência e seguindo a tendência nacional de redução de gastos para adequação à crise econômica, a Diretoria da OAB-BA reduziu os investimentos para níveis compatíveis com as receitas e decidiu implementar uma grande operação de recuperação de créditos que começou com o OAB Facilita, mas que não se limita a ele. Findo o programa, a seccional prepara-se para fazer a inclusão dos débitos dos devedores nos cadastros de restrição de crédito, protestar os títulos vencidos e fazer a execução judicial nos moldes do NCPC. Importante ressaltar que os advogados e advogadas inadimplentes com as anuidades devidas à Ordem cometem falta disciplinar, conforme o art. 34, inciso XXIII da Lei Nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), e comprometem todo o Sistema OAB, podendo sofrer também processos disciplinares. "São tempos difíceis, a requerer da OAB da Bahia austeridade e medidas duras e uma Diretoria capaz de executá-las, conduzindo a nossa Ordem em segurança durante a travessia desta tempestade que é a crise econômica que atinge o país", afirmou o presidente da OAB-BA, Luiz Viana.