Abertas inscrições para curso sobre Prática forense previdenciária
Estão abertas as inscrições para o curso "Prática forense previdenciária: benefícios", que terá coordenação de Adilson Sanchez.. O objetivo é oferecer o conhecimento da legislação previdenciária e o contencioso judicial em matéria de benefícios, apresentando a parte instrumental e teses existentes de revisão e concessão de benefícios previdenciários, nos ritos ordinário, sumaríssimo e também dos benefícios acidentários.
As aulas serão ministradas às 19h. O curso terá carga horária de 8 horas/aula.
Confira abaixo a programação e como fazer as inscrições.
PROGRAMA
1/10 - segunda-feira
Contencioso judicial. Competência. Rito ordinário – Juizado Especial Federal. Tutela antecipada, decadência e prescrição. Atribuição do valor da causa para definição do rito. Ação de concessão e revisão de benefícios nas varas previdenciárias (benefícios comuns) e acidentárias (benefícios decorrentes de acidente do trabalho). A petição inicial. Análise de caso verídico.
Dr. Adilson Sanchez
2/10 – terça-feira
Recurso de apelação: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação. Agravos: modalidades, pressupostos e fundamentação. Recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, julgamento de recurso repetitivo e peça processual, a elaboração do preparo, forma de interposição. Recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, súmula vinculante, repercussão geral e peça processual, a elaboração do preparo, forma de interposição.
Dr. Hermes Arrais Alencar
3/10 – quarta-feira
Competência. Rito sumaríssimo – Juizado Especial Federal. Ação de concessão e revisão de benefícios. Serão tratadas as peças processuais mais comuns, de acordo com antigas e novas teses de concessão e revisão de benefícios previdenciários, no âmbito do Juizado Especial Federal com análise de caso verídico.
Dr. Adilson Sanchez
4/10 - quinta-feira
Dos recursos no JEF. A aplicação do CPC e da Lei nº 9.099/1995. Recurso à turma recursal. Recurso à turma regional. Recurso à turma nacional de uniformização. Incidente de uniformização ao STJ. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual.
Juíza Valdirene Falcão