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Advogados, servidores e magistrados protestam contra reforma trabalhista

Um ato contra a reforma trabalhista reuniu advogados, servidores, sindicalistas e juízes do Trabalho em frente ao Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira da 5ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Comércio, na manhã da última quarta-feira (26/04). A manifestação foi organizada pela OAB da Bahia, Associações Nacional e Estadual dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra e Amatra), Associações Brasileira e Baiana de Advogados Trabalhistas (ABRAT e ABAT) e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (Sindijufe). Na porta do tribunal, manifestantes protestaram com cartazes, pedindo a abertura do diálogo com trabalhadores e a suspensão do PL 6787/2016, que versa sobre a reforma. Representando a OAB-BA, o presidente da entidade, Luiz Viana Queiroz, leu um documento do Conselho Federal da Ordem que pede a suspensão da aprovação açodada do projeto ao Congresso Nacional e defendeu a inclusão da participação popular no processo. “A ampla discussão das reformas é pressuposto de sua legitimidade democrática. É preciso esperar o processo eleitoral de 2018, para que elas sejam feitas pelos partidos que conquistarem apoio popular para isto”, disse. Com opinião semelhante, a secretária-geral da Anamatra, Ana Claúdia Scavuzzi, também criticou o açodamento na aprovação da reforma e pediu a participação popular no processo. “Ha uma encenação de que está ocorrendo uma discussão com a sociedade, mas, na verdade, o pacote está pronto. Não se tem um diálogo com a sociedade e as associações”, disse. A presidente da Amatra 5, Rosemeire Lopes Fernandes, disse que “a reforma traz, em seu texto, diversos dispositivos que limitam o acesso à Justiça e fragilizam as relações de trabalho”. “Por isso, temos que nos unir, servidores, magistrados e advogados, para protestarmos contra essas reformas, feitas sem debate democrático e com redução de direitos e violação à Constituição brasileira”, destacou.  “É encorajador ver advogados, servidores, magistrados e sindicalistas em torno de uma causa comum, que é a manutenção do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Estamos juntos nesta batalha e, com certeza, iremos vencê-la”, complementou o conselheiro da OAB-BA e presidente da ABAT, Jorge Lima. Reforma Trabalhista Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada da última quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. Entre as medidas, a reforma prevê a prevalência do acordo sobre a lei, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue, agora, para o Senado. Participaram do ato o secretário-geral adjunto da Ordem, Pedro Nizan Gurgel, e os conselheiros seccionais Cinzia Barreto, Eduardo Rodrigues, Dervana Coimbra e Eliel Teixeira. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)