A OAB promove nesta sexta-feira (11), às 10h, em sua sede, na Rua Portão da Piedade, um ato em homenagem ao Dia da Advogada e do Advogado, para celebrar a luta em defesa da advocacia. Na programação, atos de desagravos, já deferidos, a advogadas e advogados; lançamento da revista 85 anos da OAB-BA e lançamento do aplicativo de Prerrogativas. As prerrogativas profissionais da advocacia, previstas na Lei Federal Nº 8.906, são um conjunto de garantias fundamentais que asseguram o amplo direito de defesa dos cidadãos. São direitos dos advogados, e garantias legais da sociedade, fundamentais para o exercício da advocacia e, apesar disso, constantemente violados. A OAB da Bahia conta com um sistema de defesa de prerrogativas que inclui uma Procuradoria Seccional de Prerrogativas, criada na gestão do presidente Luiz Viana nos moldes da existente no Conselho Federal da OAB, e uma Comissão de Direitos e Prerrogativas, com plantão 24 horas, sete dias por semana. Mas a atuação da comissão e da procuradoria depende das denúncias de violação, que devem ser feitas pelas advogadas e advogados. Agora, com o aplicativo Prerrogativas Mobile, disponível gratuitamente para IOS (App Store) e Android (Google Play), isso vai ficar muito mais fácil. Depois de baixar e instalar o aplicativo, o profissional deverá se identificar com suas credenciais da OAB. Entre os tipos de ocorrência estão pedido de providências, pedido de assistência reclamação e informação, entre outros. Será possível especificar qual prerrogativa foi violada em uma lista bastante completa, que vai de violação do local de trabalho ao impedimento de acesso ao cliente, assim como informar qual autoridade a violou. Há, ainda, a intervenção de emergência para casos específicos, opção na qual um representante da OAB-BA irá imediatamente ao local solicitado. Ao protocolar a ocorrência, a advogada ou advogado poderá anexar documentos, fotos ou vídeos, abrindo um canal de comunicação direta com os plantonistas da Comissão de Direitos e Prerrogativas, que adotarão as medidas de tutela cabíveis. A ocorrência ficará registrada e poderá ter seu andamento consultado a qualquer momento pelo profissional diretamente em seu smartphone. Em paralelo, a OAB-BA integrará o aplicativo ao software já utilizado em toda a Seccional, permitindo a tramitação processual entre todos os órgãos do Conselho. E a Ordem poderá acompanhar os registros de violações de prerrogativas, traçando assim estratégias para evitar que voltem a ocorrer. Prerrogativas Mobile
Androide (Google Play)
IOS (App Store)