Publicada em 06/12/2018

Após ação da OAB-BA, advogado tem honorários desbloqueados

Seccional

A OAB-BA conseguiu mais uma vitória em favor de um colega que teve as suas prerrogativas violadas. Através da Procuradoria de Prerrogativas, a Ordem impetrou mandado de segurança e desbloqueou os honorários de um advogado que estavam retidos após decisão do magistrado da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna. A peça e a sustentação oral foram feitas pela procuradora geral de prerrogativas Mariana Oliveira.

Na liminar, a OAB-BA solicitou a suspensão e ordem de bloqueio dos honorários devidos ao profissional nas reclamações trabalhistas em curso nas Varas do Trabalho de Itabuna-Bahia, bem como a liberação dos montantes já constritos a esse título. 

O desembargador relator Humberto Jorge Lima Machado frisou em seu voto que os honorários advocatícios têm natureza alimentar e que o bloqueio vinha causando transtornos profissionais e na reputação do advogado, "ainda mais considerando já haver nos autos bem penhorado suficiente para garantir a execução".

Mariana Oliveira frisa que a Procuradoria é o instrumento mais efetivo de defesa dos interesses da advocacia e de garantia ao respeito às prerrogativas funcionais. Através desse órgão, a classe tem possibilidade de intervir em processos judiciais já existentes para combater o aviltamento de honorários, a interferência judicial nos honorários contratuais, as violações de prerrogativas, entre outras questões. 

Acione a Procuradoria
Os advogados e advogadas que tiverem suas prerrogativas violadas, ou que tenham sugestões e ideias que possam contribuir com a defesa da classe, devem entrar em contato com a OAB-BA através do Plantão de Prerrogativas, pelos telefones (71) 3321-9034, (71) 99902-1852, ou pelo e-mail direitoseprerrogativas@oab-ba.org.br.

Tel:  (071) 3329-8900
Fax: (071) 3329-8926

Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia / Brasil

OAB 2013 - Todos os direitos reservados