Publicada em 31/01/2018

Após dois anos de luta da OAB-BA, Tribunal de Justiça implementa alvará eletrônico

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Um desejo antigo dos advogados e advogadas baianos finalmente se tornou realidade. Nesta quarta-feira (31), a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Maria do Socorro Santiago, realizou o lançamento do primeiro alvará eletrônico. A cerimônia que marcou o início de novos tempos em relação ao recebimento dos alvarás pelos operadores do direito ocorreu no 1º Cartório Integrado das Relações de Consumo, anexo ao Fórum Ruy Barbosa.

Estiveram presentes na solenidade o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, o presidente da Comissão de Direitos de Prerrogativas Adriano Batista, a membro da Comissão de Relações Institucionais Esmeralda Oliveira, a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, a juíza corregedora do Cartório Integrado Laura Scaldaferri, além de servidores e representantes do Banco do Brasil.

Essa importante vitória para a advocacia do nosso estado teve participação direta e decisiva da OAB-BA, que por mais de dois anos lutou lado a lado com a classe no sentido de buscar maior agilidade nos pagamentos dos alvarás. A Bahia se tornou o terceiro estado do país e primeiro do Nordeste a adotar o alvará eletrônico. Apenas Mato Grosso e São Paulo já utilizam o serviço.

O presidente Luiz Viana comemorou essa importante vitória fruto de um árduo trabalho que teve a Ordem assumindo o papel de protagonista. "Conseguimos com o TJBA encontrar essa solução junto ao Banco do Brasil. Tenho a impressão que isso será um marco histórico em relação ao recebimento dos honorários e dos pagamentos das partes no Judiciário baiano", afirmou.

Para a presidente do Tribunal de Justiça, Maria do Socorro Santiago, esse era um compromisso que não poderia mais ser adiado. "Não queria deixar a gestão sem resolver esse problema. Pra mim é uma satisfação muito grande. Isso dará um start nos resultados dos serviços tanto dos advogados quanto dos juizados", afirmou Maria do Socorro, que nesta quinta-feira se despede da presidência do TJBA.

O superintendente estadual do Banco do Brasil, Carlos Motta, destacou o papel da Ordem nesse processo. "A OAB-BA sempre nos apoiou para que pudéssemos estar valorizando esse pagamento eletrônico, que vem dar maior celeridade, mais segurança e maior conforto a todas as partes do processo", disse.

A advogada Carmen Feitosa, que participou ativamente do trabalho, considera a implantação do alvará eletrônico uma solução extraordinária no atual cenário da advocacia baiana. "O advogado passava em média 3 a 4 horas aguardando na fila e ainda, com o crédito do respectivo alvará na conta, somente após 15, 20, até 60 dias para o receber o mesmo", descreveu.

Ela relembra que diversos encontros entre a OAB-BA, TJBA e BB foram realizados com o objetivo de  minimizar os desgastes no recebimento desse crédito que possui natureza alimentar, por se tratar de honorários advocatícios. Ela agora comemora o resultado de todo esse trabalho. "Essa conquista é nossa, da nossa OAB. Estamos todos de parabéns por esse belo resultado".

O que mudou!
Até então, com o alvará físico, o advogado após ter ganho a causa precisava se dirigir até uma agência do BB do Fórum Ruy Barbosa, cadastrar o documento para ter acesso à remuneração. "O processo era muito lento e desgastante. Às vezes demorava semanas para os advogados serem remunerados", explicou a tesoureira da OAB-BA Daniela Borges.

Agora, com o alvará eletrônico, o advogado poderá indicar no processo a conta que ele deseja e, havendo ganho da causa, ter o dinheiro disponível em 30 minutos, caso a conta seja do Banco do Brasil. O dinheiro poderá ainda ser sacado em qualquer agência do BB, na boca do caixa, ou transferido via TED para outro banco. A princípio, o serviço será utilizado apenas pelo Cartório Integrado, mas nos próximos meses deverá ser expandido para outras unidades.

Para Carlos Motta, além do representativo ganho de tempo, outra grande vantagem do alvará eletrônico é a desoneração dos profissionais do direito. "Os advogados estarão livres dessa atribuição administrativa, que não é a sua atividade principal, que passa a ser feita pelo banco de uma forma muito mais ágil. Os advogados poderão focar na sua atividade fim, que é representar o cliente".

Esperança renovada
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, enxerga nessa mudança uma injeção de ânimo e esperança para a advocacia baiana. "A gente vê que o Tribunal atendeu as reivindicações dos advogados, cobrou do Banco do Brasil uma solução. Isso mostra que podemos acreditar nas pessoas e instituições", afirmou.

Para a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia, a implantação do alvará eletrônico é um indicativo de que vale a pena se unir à classe, juntar forças e lutar em prol de melhores condições de trabalho. "Isso é a valorização do trabalho do advogado. Nesse momento, nós só temos a comemorar porque estamos há bastante tempo nesse projeto e foi um trabalho feito em conjunto".

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