Confira o artigo do conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira, publicado no Bahia Notícias neste domingo (12): Alvará online é nosso direito Umas das coisas que melhor afere o grau de desenvolvimento de um país, sem dúvidas é a tecnologia que ele possui, a capacidade de criar e dominar técnicas científicas. No caso do Brasil, se compararmos com os países mais desenvolvidos, podemos observar que em regra somos ainda muito atrasados. Essa realidade, contudo, não é absoluta. Em alguns setores somos os melhores do mundo. As nossas urnas eleitorais, por exemplo, são incomparáveis e permitem a apuração eleitoral em tempo recorde. Outro exemplo de sucesso brasileiro está no nosso sistema bancário, não pelos juros que cobra e lucros que produz, mas pela tecnologia e segurança alcançada, com certeza em primeiro nível mundial. Nesse sentido, em artigo denominado “O sucesso da tecnologia bancaria brasileira”, o Prof. Marcos Bader, em resenha do livro Tecnologia bancária no Brasil: uma história de conquistas, uma visão de futuro, que compila a história e resultados alcançados pelos bancos na área de automação, assim se manifesta: “É impossível dissociar o sucesso do sistema financeiro brasileiro de um de seus principais alicerces: a tecnologia bancária. O constante aprimoramento dos serviços bancários no país, promovidos ao longo de quase cinco décadas, possibilitou às instituições desse setor oferecer a praticamente todos os segmentos sociais da população brasileira seus serviços. A tecnologia bancária brasileira é na atualidade referência mundial, e a economia do país também se serve desse status como alavanca para a sua pujança e reconhecido destaque internacional, uma vez que o alcance das inovações e o crescimento da indústria transcendem o contexto bancário.” (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902011000100010) É, de fato, notória a eficiência tecnológica dos bancos brasileiros. Apesar disto, aqui na Bahia advogados e partes sofrem com a ineficiência do Banco do Brasil. Não bastasse o péssimo atendimento, com filas enormes e uma espera que desafia as normas que impõem limite de tempo para o cliente aguardar na fila, temos ainda que suportar a ineficiência bancária para disponibilização dos alvarás liberados pela Justiça. Por mais contraditório que possa parecer, é verdade. Apesar de toda tecnologia e de todos os recursos auferidos em virtude do serviço prestado (e é muito o dinheiro envolvido!), o Banco do Brasil vem ao longo dos anos prestando um péssimo serviço aos usuários do Poder Judiciário baiano. Ora, não é crível, em pleno Século XXI, que a liberação de um alvará não seja realizada com brevidade, ou até mesmo online. Contudo, aqui na Bahia a realidade mostra que o Banco do Brasil, que tem a exclusividade do serviço junto ao Poder Judiciário, leva vários dias para liberar um alvará. Um absurdo! As desculpas são as mais variadas possíveis, todas inaceitáveis, principalmente quando vemos aqui mesmo na Bahia a Caixa Econômica Federal prestar um bom serviço na Justiça do Trabalho. Há quem diga que a razão para a demora na disponibilização dos recursos decorre na verdade de uma prática dos bancos no sentido de se apropriar do spread bancário. Essa denúncia, registre-se, quem fez foi Luiz Cláudio Allemand, Conselheiro do CNJ, com ampla repercussão em toda imprensa. (http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/54860-banco-do-brasil-usa-verbas-de-alvaras-judiciais-para-fazer-investimentos-diz-ouvidor-do-cnj.html) A OAB-BA, é bom que se diga, tem sido incansável na luta contra esta postura do Banco do Brasil, a ponto, inclusive, de já ter judicializado a questão, que pende de apreciação na Justiça Federal. A postura do Banco do Brasil com os advogados da Bahia é um acinte, uma falta de respeito, principalmente porque sabemos que há, sim, tecnologia e condições de propiciar um atendimento muito melhor, até mesmo online. Nesse sentido, em recente notícia publicada pelo CONJUR, tomamos conhecimento que brevemente em São Paulo todos os alvarás serão expedidos online, pagos por transferência bancária (TED), sem qualquer necessidade de guia física. E a Bahia? Vamos continuar com o mesmo atendimento? Com a mesma demora? Se o Banco do Brasil trata os advogados baianos com escárnio, se a Justiça Federal demora para prestar a tutela requerida pela OAB-BA, não podemos mais esperar. Chega! A união da classe em torno deste tema é necessária e imprescindível. Temos força para mudar essa situação. Por isso, de forma concreta, proponho que sob a liderança da OAB façamos um grande movimento contra o serviço prestado pelo Banco do Brasil, inclusive com a propositura de ação civil pública em face do não cumprimento do tempo limite de atendimento, além de representação junto ao Conselho Nacional de Justiça objetivando a determinação de providências para melhoria do serviço ou até mesmo a rescisão do contrato celebrado pela instituição financeira com o Tribunal de Justiça da Bahia. Vamos pra cima! Unidos, somos muitos e venceremos. Que venha o alvará online. * Fabrício de Castro Oliveira é advogado e conselheiro federal da OAB Fonte: Bahia Notícias PS: Dia 17/03, às 9h, a OAB da Bahia discute o problema dos alvarás em audiência pública com o tema "Forma indevida do pagamento dos alvarás judiciais pelo Banco do Brasil", que acontece na sede da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), no Edf. Centro de Cultura João Mangabeira, Rua do Carro, nº 136, ao lado do Fórum Ruy Barbosa.