Bahia Notícias: Advogados reclamam de atendimento e baixas sentenças dos Juizados Especiais em Salvador
por Cláudia Cardozo/Bahia Notícias
A semana de comemoração ao Dia do Advogado começou movimentada nesta segunda-feira (8) com um debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para encontrar soluções para os problemas dos Juizados Especiais em Salvador. O debate aconteceu na manhã desta segunda, no Fórum Regional do Imbuí e terminou por volta das 14h.
Os temas da discussão se deram em torno de questões como não atendimento de advogados por juízes e servidores, retirada de processos da pauta de última hora, distribuição de senhas para advogados, painel eletrônico, baixas indenizações afixadas por juízes, falta de segurança e pagamentos de alvarás por parte do Banco do Brasil e muitas outras queixas.
O coordenador dos Juizados Especiais, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Paulo Chenaud, participou do debate, assim como o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Mario Albiani Júnior, e o vice-presidente da Associação Baiana dos Advogados dos Juizados Especiais (Abaje), Eduardo Magalhães.
No debate, o presidente da OAB, Luiz Viana, sinalizou que o encontro serve para retirar alguns encaminhamentos para que os advogados possam ser atendidos pelos magistrados e pediu que seja feito algumas orientações pelo Coordenadoria dos Juizados Especiais (Coje), que não interfira na livre convicção do magistrado, mas que facilite o atendimento da classe.
Os advogados presentes no debate reclamaram da pouca eficiência e confusão causada na distribuição de senhas e do choque de pautas, por conta de atrasos no chamamento para as audiências. Foi requisitado que seja realizado a uniformização do funcionamento das varas dos juizados especiais, pois, segundo relatos, em algumas unidades não tem senha, em outras tem, e que o horário das audiências deveria ser de 30 em 30 minutos. Foi dito que este choque de pauta “não é problema do advogado ou do preposto”, mas do conciliador. Também foi relatado que há “revezamento” de conciliadores no Juizado, e que há constantes faltas e atrasos.
O coordenador do Coje afirmou que vai criar um grupo de apoio de conciliadores para quando houver esse tipo de situação para não atrasar a pauta. Chenaud informou também que os advogados podem acompanhar a pauta pelo celular e que vai pedir que no sistema de peticionamento dos Juizados Especiais seja disponibilizado o link do painel eletrônico. Sobre a denúncia de revezamento de conciliadores, Paulo Chenaud pediu que fosse indicado “fatos concretos” para que possam adotar medidas.
Outro problema relatado foi o pedido de sustentação oral de advogados nas audiências. Chenaud disse que vai pedir para que seja incluso uma opção no Projudi para que os advogados sinalizem que querem fazer sustentação oral. Luiz Viana, entretanto, pontuou que a medida não pode impedir que advogados sinalizem no ato da audiência que precisam falar em nome de seus clientes.
Outra sugestão levantada foi a inclusão na pauta apenas de processos com voto pronto, para não causar desconfortos e deslocamentos desnecessários de partes que, só tomam conhecimento que o caso não será julgado na hora da audiência. A morosidade e as baixas indenizaçoes do Juizado Especial da Federação também foram colocadas em discussão. Chenaud afirmou que o problema da unidade é “antigo” e que há “magistrados com perfis totalmente diferente”, e que sabe que isso gera alguns problemas, mas que podem ser resolvidos nas vias recursais.
A queixa por baixas indenizações foi a mais recorrente. Alguns dos presentes afirmaram que os conciliadores são parciais e que precisam de correição, pois tendem a favorecer uma das partes do processo com frequência, principalmente as empresas, o que tornaria a unidade em “Juizado de Defesa das Empresas, e não do consumidor”. Ele também pontuou que o órgão, erroneamente, recebe queixas contra juízes de baixas sentenças, mas que nada pode fazer, sendo o certo fazer as reclamações junto a Corregedoria Geral de Justiça.
O não registro em ata de manifestações de advogados também foi abordado. Ainda no curso do debate, outros problemas foram levantados, como a falta de segurança no entorno do prédio, e que, com frequência, ainda ocorrem muitos assaltos. Paulo Chenaud afirmou que, as questões que adotar medidas para questões que podem ser resolvidas imediatamente, que não envolvem custos, e que adotará providências para medidas que exigem prazo.
Luiz Viana afirmou que o papel da OAB é cobrar responsabilidades institucionais com relação aos problemas do Judiciário baiano, que sabe “que a responsabilidade não decorre da gestão da desembargadora Maria do Socorro”, mas que isso “não significa que não devemos concordar”. Viana ainda salientou que a maioria dos problemas elencados são de ordem administrativa e que não envolvem custos e o que não pode ser solucionado pelo Coje “deve ser colocado com transparência”. Em novembro, uma nova reunião deve avaliar os resultados dos pedidos feitos nesta segunda. Fonte: Bahia Notícias
O coordenador dos Juizados Especiais, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Paulo Chenaud, participou do debate, assim como o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Mario Albiani Júnior, e o vice-presidente da Associação Baiana dos Advogados dos Juizados Especiais (Abaje), Eduardo Magalhães.
No debate, o presidente da OAB, Luiz Viana, sinalizou que o encontro serve para retirar alguns encaminhamentos para que os advogados possam ser atendidos pelos magistrados e pediu que seja feito algumas orientações pelo Coordenadoria dos Juizados Especiais (Coje), que não interfira na livre convicção do magistrado, mas que facilite o atendimento da classe.
Os advogados presentes no debate reclamaram da pouca eficiência e confusão causada na distribuição de senhas e do choque de pautas, por conta de atrasos no chamamento para as audiências. Foi requisitado que seja realizado a uniformização do funcionamento das varas dos juizados especiais, pois, segundo relatos, em algumas unidades não tem senha, em outras tem, e que o horário das audiências deveria ser de 30 em 30 minutos. Foi dito que este choque de pauta “não é problema do advogado ou do preposto”, mas do conciliador. Também foi relatado que há “revezamento” de conciliadores no Juizado, e que há constantes faltas e atrasos.
O coordenador do Coje afirmou que vai criar um grupo de apoio de conciliadores para quando houver esse tipo de situação para não atrasar a pauta. Chenaud informou também que os advogados podem acompanhar a pauta pelo celular e que vai pedir que no sistema de peticionamento dos Juizados Especiais seja disponibilizado o link do painel eletrônico. Sobre a denúncia de revezamento de conciliadores, Paulo Chenaud pediu que fosse indicado “fatos concretos” para que possam adotar medidas.
Outro problema relatado foi o pedido de sustentação oral de advogados nas audiências. Chenaud disse que vai pedir para que seja incluso uma opção no Projudi para que os advogados sinalizem que querem fazer sustentação oral. Luiz Viana, entretanto, pontuou que a medida não pode impedir que advogados sinalizem no ato da audiência que precisam falar em nome de seus clientes.
Outra sugestão levantada foi a inclusão na pauta apenas de processos com voto pronto, para não causar desconfortos e deslocamentos desnecessários de partes que, só tomam conhecimento que o caso não será julgado na hora da audiência. A morosidade e as baixas indenizaçoes do Juizado Especial da Federação também foram colocadas em discussão. Chenaud afirmou que o problema da unidade é “antigo” e que há “magistrados com perfis totalmente diferente”, e que sabe que isso gera alguns problemas, mas que podem ser resolvidos nas vias recursais.
A queixa por baixas indenizações foi a mais recorrente. Alguns dos presentes afirmaram que os conciliadores são parciais e que precisam de correição, pois tendem a favorecer uma das partes do processo com frequência, principalmente as empresas, o que tornaria a unidade em “Juizado de Defesa das Empresas, e não do consumidor”. Ele também pontuou que o órgão, erroneamente, recebe queixas contra juízes de baixas sentenças, mas que nada pode fazer, sendo o certo fazer as reclamações junto a Corregedoria Geral de Justiça.
O não registro em ata de manifestações de advogados também foi abordado. Ainda no curso do debate, outros problemas foram levantados, como a falta de segurança no entorno do prédio, e que, com frequência, ainda ocorrem muitos assaltos. Paulo Chenaud afirmou que, as questões que adotar medidas para questões que podem ser resolvidas imediatamente, que não envolvem custos, e que adotará providências para medidas que exigem prazo.
Luiz Viana afirmou que o papel da OAB é cobrar responsabilidades institucionais com relação aos problemas do Judiciário baiano, que sabe “que a responsabilidade não decorre da gestão da desembargadora Maria do Socorro”, mas que isso “não significa que não devemos concordar”. Viana ainda salientou que a maioria dos problemas elencados são de ordem administrativa e que não envolvem custos e o que não pode ser solucionado pelo Coje “deve ser colocado com transparência”. Em novembro, uma nova reunião deve avaliar os resultados dos pedidos feitos nesta segunda. Fonte: Bahia Notícias