Publicada em 13/06/2018

Bahia Notícias: Após aprovação de PL, OAB-BA aciona CNJ contra vagas de desembargadores no TJ-BA

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Diante da aprovação do projeto de lei que cria nove vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a OAB-BA vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto foi aprovado na tarde desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A criação das vagas foi discutida na sessão plenária do TJ da última quarta-feira (6).

Segundo o conselheiro federal Fabrício Castro, serão adotadas “todas as medidas necessárias para garantir que as necessidades do 1º grau de jurisdição sejam atendidas antes da implantação desses novos gabinetes de desembargadores”. O posicionamento de Fabrício reitera a orientação do presidente da OAB-BA, Luiz Viana, de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a medida. De acordo com Fabrício Castro, a crise no Judiciário vem se agravando.

O principal problema estadual, segundo ele, é a falta de juízes e servidores em número suficiente para atender à demanda. o conselheiro lembrou que, em 2016, o TJ-BA registrou a maior taxa de congestionamento de processos do país, com 83,9% deles emperrados, sem solução, em comparação ao total tramitado durante o ano, conforme levantamento do CNJ. “A pesquisa revelou a situação caótica do 1º grau, evidenciando que a prioridade não é a criação de vagas para novos desembargadores, mas para juízes”.

Fonte: Bahia Notícias

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