Publicada em 27/11/2017

Campanha “Se tem OAB, é legal” é apresentada em sessão do Pleno

Seccional

Uma campanha de conscientização para utilização do uso da carteira da advocacia baiana foi apresentada pelo conselheiro José Henrique Chaves, durante sessão do Conselho Pleno realizada na manhã da última sexta-feira (24/11), na sede da seccional. Desenvolvida pela Comissão Fiscalizadora do Exercício Profissional da Ordem, a campanha será divulgada em todas as Varas, cartórios e delegacias do estado, com o objetivo de alertar a classe para a importância do uso da identificação profissional.

“Estamos recebendo diversas denúncias contra falsos advogados que estão exercendo a profissão ilegalmente. Neste contexto, a campanha surge como forma de mostrar aos nossos colegas a necessidade do uso da carteira para combater esse tipo de prática e em prol da valorização da categoria”, explicou José Henrique.

Ainda na sessão, o conselheiro Édson Nuno voltou a criticar a morosidade e descaso do judiciário baiano, sobretudo no que diz respeito à falta de controle das filas processuais e descumprimento de leis. “A gente continua vendo o desrespeito do Tribunal de Justiça da Bahia, com juízes que estão usando alguns artifícios para não decidir. As Varas de Família, por exemplo, não estão decidindo nem mesmo tutela antecipada”, destacou.

O conselheiro Guilherme Scofield afirmou que, em Itabuna, os servidores, fazendo uso do decreto 684/17, estão repassando os valores das causas direto para as partes, causando inúmeros transtornos para a classe. A seccional ficou de discutir o assunto para encontrar medidas contrárias à prática.

A sessão foi encerrada com a aprovação de moções de pesar pelos falecimentos do ex-presidente da OAB de Feira de Santana, Antônio Navarro; do advogado pernambucano Domingos Sávio Silva, agredido por um cliente no exercício da profissão; e da ex-primeira-dama da Bahia Hildete de Britto Lomanto.

Participaram da mesa alta do Pleno a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, o secretário-geral, Carlos Medauar, e a tesoureira, Daniela Borges.


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