Publicada em 31/03/2017

Codecon autua Banco do Brasil durante blitz promovida pela OAB da Bahia

Seccional

Na manhã da última quinta-feira (30), a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal da Ordem Pública (SEMOP), autuou o Posto de Atendimento Bancário (PAB) do Banco do Brasil localizado no Fórum Ruy Barbosa, durante uma Blitz de Prerrogativas promovida pela OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, que chamou os órgãos de fiscalização.

Segundo a chefe de fiscalização da Codecon, Rose Estrela, “o posto bancário foi autuado por que a senha fornecida aos clientes não continha o horário impresso, como manda a lei”. O auto de infração informa que o posto não fornecia aos clientes, para efeito de controle de tempo de atendimento nos caixas, bilhetes ou senhas contendo impressos o horário de recebimento da senha e, posteriormente, o horário de atendimento no caixa, descumprindo assim a Lei Municipal Nº 5978, de 15 de agosto de 2001, conhecida como “Lei dos 15 Minutos”. O banco tem prazo de 10 dias para apresentar sua defesa na Codecon.

No último dia 15 de março, a OAB da Bahia obteve uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinando ao Banco do Brasil o pagamento dos alvarás judiciais no prazo máximo de 48 horas, em qualquer agência do território nacional, respeitando ainda a “Lei dos 15 minutos” nas agências situadas em Salvador.

Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, conselheiro seccional Adriano Batista, o auto de infração foi uma medida necessária. "Embora, após a liminar alcançada pela OAB, o tempo para atendimento tenha diminuído e os créditos dos alvarás estejam sendo feitos com mais agilidade, o Banco do Brasil precisa entender que os advogados merecem um tratamento digno e que eles têm de cumprir as leis que regulam o atendimento”, afirmou.” Além das senhas ‘em rolo’ e sem horário impresso, os advogados são recebidos em cadeiras rasgadas e sequer tem água à disposição para enfrentar a espera. Não vamos descansar enquanto todas as promessas não forem cumpridas", destacou.

O advogado Matheus Farias aprovou a iniciativa da Ordem. “É importante essa blitz da OAB aqui. Diante dos abusos destas instituições, a OAB estando presente evita que o banco cometa essas irregularidades com os advogados”, pontuou. Ele também aponta melhorias no serviço. “Realmente houve uma melhora no atendimento, a gente está percebendo aqui, até pelo fato da agência estar mais vazia. A quantidade de funcionários está atendendo ao pessoal e os alvarás estão entrando num tempo razoável, em 48 horas, no máximo em 72 horas”, avaliou.

Também participaram da blitz a vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, conselheira seccional Vanessa Lopes, o diretor de Relações Institucionais da comissão, Victor Gurgel, e os membros Pedro Bahia e Diego Góes.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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