Em mais uma conquista em defesa das prerrogativas da classe, a OAB da Bahia, por meio da sua Procuradoria de Prerrogativas, conseguiu converter a prisão preventiva de um advogado em domiciliar.

O advogado teve a prisão decretada em cela comum pela Vara de Paz da Família, depois de ser acusado de violar medida protetiva, mesmo alegando o contrário. A conversão da prisão foi proferida pelo desembargador Aliomar Britto, relator do processo, durante sessão realizada na terça-feira (14/08), na 1ª Câmara Criminal, com atuação decisiva do procurador de Prerrogativas da Ordem, Matheus Brito.

Acionada pelo advogado, a Procuradoria da OAB-BA anexou uma petição ao habeas corpus, que havia sido impetrado pela defesa do acusado perante o TJBA. No documento, a Ordem esclareceu, que, conforme inciso V do art. 7 da Lei 8906/94, o advogado não poderia ser preso em cela comum, mas em sala de Estado Maior ou ser recolhido em prisão domiciliar. “Entretanto, como não existe sala de Estado Maior na Bahia, teria que ser recolhido em prisão domiciliar”, explicou Matheus.

A sustentação foi feita pelo advogado do acusado, Paulo Vilaboim, com apoio do advogado Marcos Neves, e o desembargador relator acatou os pedidos da OAB-BA por meio de ofício. “Depois de tomar conhecimento dos fatos, o desembargador Aliomar converteu a prisão preventiva em domiciliar, em decisão contrária, inclusive, ao parecer do Ministério Público, reconhecendo e garantindo a prerrogativa do advogado”, explicou Matheus.

“É mais uma conquista, mas não podemos descansar. Temos muito o que fazer pelas nossas prerrogativas”, completou Matheus, que contou com o apoio da procuradora-geral da OAB da Bahia, Mariana Oliveira, da gerente da Procuradoria, Isabelle Borges, e dos membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional, com destaque para o presidente, Adriano Batista, e o advogado Marcelo Barata.

Para  denúncias de violação de prerrogativas, a OAB da Bahia oferece os seguintes canais para o advogado: e-mail [email protected]; plantão nos números 71 3321-9034/ 99902-1852; Protocolo da OAB e Aplicativo de Prerrogativas para IOS (App Store) e Android (Google Play).