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Comissão de Direitos e Prerrogativas se reúne com Diretoria de 1º Grau do TJBA

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA se reuniu na tarde desta terça-feira (12) com a recém-criada Diretoria de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para discutir diversos temas de interesse dos advogados, entre os quais a intermitência do funcionamento do Projudi e a necessidade de fornecimento de certidões eletrônicas que viabilizem a devolução dos prazos; a implementação da ordem direta de pagamento, dispensando os alvarás; a uniformização do horário de atendimentos das varas; as garantias de acesso aos cartórios e aos autos, mesmo que conclusos; o não atendimento aos advogados por parte de alguns Juízes; e a criação do "agravo eletrônico". Participaram da reunião, que aconteceu na Sala das Comissões Permanentes, situada no Fórum Ruy Barbosa, o presidente e a vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Adriano Batista e Vanessa Lopes, a presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB-BA, Tamiride Monteiro, que é membro da CDP, o diretor de Relações Institucionais da CDP, Victor Gurgel, o diretor de Primeiro Grau do TJBA, Cícero Moura, e seu diretor adjunto, João Felipe Menezes.

Para o presidente da CDP, Adriano Batista, a reunião marca um novo tempo. "Observamos, com muita alegria que a nova gestão do TJBA transformou o diálogo no principal instrumento de construção de uma Justiça melhor e estaremos sempre ao lado das boas iniciativas. O que queremos é o cumprimento das leis e nada mais”, afirmou.

Segundo a vice-presidente da CDP, Vanessa Lopes, o momento é de esperança: “Vivemos tempos difíceis, agora começa a reconstrução. A presidente do TJBA está de parabéns pela criação da Diretoria de Primeiro Grau, que se mostrou atenta aos problemas e aberta para ouvir o que a OAB tem a dizer”, avaliou.

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, aprovou a iniciativa. "É salutar o diálogo do TJBA com a OAB. Tenho esperança de tempos melhores para advocacia baiana tão massacrada e que possamos avançar no respeito a nossas prerrogativas", declarou.