Brasília – A nova Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa será empossada no dia 17 de março, na sede do Conselho Federal da OAB. A nova comissão trabalhará na garantia das prerrogativas dos advogados no direito de defesa, essencial no regime democrático. A posse será durante ato convocado pela OAB em defesa do habeas corpus.

A Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa tem como presidente de honra o membro honorário vitalício Márcio Thomaz Bastos. O conselheiro Fernando Santana Rocha será o presidente, tendo como vice Antonio Nabor Areias Bulhões e Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira como secretário.

A data escolhida lembra os 50 anos do Ato Institucional n. 5, promulgado em 1968, que cassou o direito ao habeas corpus, assegurado pela Constituição Federal.

Segundo o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a criação da nova Comissão e o ato em defesa do habeas corpus são momentos especiais na história da Ordem, pois referendam o direito de defesa como pilar do Estado Democrático de Direito. “A Ordem combateu os atos governamentais repressivos e conseguiu, a muito custo, restituir esse direito fundamental”, afirmou Marcus Vinicius. “Nós, advogados, assumimos a proteção dos indivíduos na iminência de eventuais ameaças por parte do Estado".

A posse da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa e o Ato em Defesa do Habeas Corpus serão na segunda-feira, 17 de março, às 16h, na sede do Conselho Federal da OAB (Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco M).

A comissão

Márcio Thomaz Bastos foi presidente da Seccional da OAB de São Paulo, gestão de 1983 até 1985, com participação no movimento pelas Diretas Já, e do Conselho Federal da OAB, de 1987 até 1989, período da Constituinte. Como ministro da justiça, destacou-se pela reestruturação da Polícia Federal, bem como também pela aprovação da Emenda Constitucional 45 (conhecida como a Reforma do Poder Judiciário).

Fernando Santana Rocha ingressou na carreira de procurador do Estado da Bahia em 1978 onde ocupou os cargos de Procurador Chefe da Procuradoria Especializada Administrativa. Atuou ainda como presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-BA e foi membro da Comissão de Assistência Judiciária da seccional baiana da OAB e do Conselho Penitenciário do Estado.

Antonio Nabor Areias Bulhões é advogado, foi presidente da OAB/AL nos anos 80 e é membro honorário vitalício da entidade. Ele foi conselheiro federal da OAB por 13 anos. Nabor é professor de direito e foi membro das comissões de reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal desde os anos 90 (Ministério da Justiça e Senado Federal).

Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira é procurador do Distrito Federal, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi procurador da Fazenda Nacional, conselheiro da OAB na seccional do DF e conselheiro federal da OAB entre 1998 e 2010.

Fonte: CFOAB - Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA