Publicada em 15/09/2018

Comissão de Prerrogativas reitera apoio a seus membros e reafirma missão de combater violações

Seccional

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA tomou conhecimento, nesta data, de declaração do advogado Donato Di Gregório Neto.

No documento, o colega advogado “pede desculpas” pelas declarações prestadas no dia 03 de agosto de 2018 perante a autoridade policial de Lauro de Freitas, oportunidade em que havia declarado que tinha recebido “voz de prisão” por parte de uma magistrada daquela Comarca, noticiando crime de abuso de autoridade.

Cumpre esclarecer, inicialmente, que a Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, através de seus plantonistas, todos voluntários, atende os chamados de advogados do Estado da Bahia, muitas vezes realizando deslocamentos pessoais para combate à violação de prerrogativas. A atuação da Comissão não é pautada por disputas políticas de qualquer natureza.

No dia 03 de agosto de 2018, a Comissão de Prerrogativas foi chamada pelo Bel. Donato Di Gregório Neto, sob a justificativa de que não tinha acesso a uma magistrada da Comarca de Lauro de Freitas e que estava sendo ameaçado de prisão pela mesma. Imediatamente, três membros da Comissão se deslocaram para o fórum local, onde se depararam com situação de evidente violação de prerrogativas e de abuso de autoridade, confirmando a narrativa do advogado. Foi o colega acompanhado à delegacia de Lauro de Freitas. Na ocasião, o bacharel se sentiu protegido e até mesmo agradecido.

Além daquelas providências, no dia 05 de agosto, foi emitida pela Seccional da OAB na Bahia nota de desagravo a todos os colegas envolvidos no episódio, inclusive, aqueles que pertencem ao quadro desta Comissão de Prerrogativas.

Poucos dias após os acontecimentos, a Comissão de Prerrogativas reuniu-se com a Corregedoria do TJ-BA, a fim de tratar do assunto, principalmente, para garantir que o advogado continuaria laborando, sem problemas, na Comarca de Lauro de Freitas, caso a magistrada se declarasse impedida de atuar nos seus processos, haja vista, que deveria ser observada a substituição  legal.

Na última terça-feira, dia 11 de setembro, a Procuradoria da OAB-BA, por solicitação da Comissão de Prerrogativas, ingressou com representação disciplinar contra a magistrada.

Nesta oportunidade, a Comissão de Prerrogativas da OAB-BA reitera seu incondicional apoio a todos os seus membros no exercício de suas funções, inclusive aos que prestaram atendimento ao Bel. Donato Di Gregório Neto, e reafirma sua missão institucional de combater a violação de nossas prerrogativas, que são inegociáveis.

Adriano Batista
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA

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