Publicada em 08/06/2018

Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA repudia agressão de policial contra gestante no Centro de Salvador

Seccional

A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB da Bahia, vem a público repudiar, com veemência, toda forma de violência contra a mulher, sua objetificação, bem como qualquer forma de maus tratos, agressões ou violação à integridade física da mulher, especificamente, em razão da atitude desproporcional, injustificada e agressiva, praticada por um Policial Militar do Estado da Bahia, durante uma ronda de rotina no Bairro de Santo Antônio, em Salvador, na noite deste domingo, dia 03/06/2018.

Durante a referida ação de rotina, policiais militares abordavam um suspeito que resistia aos procedimentos policiais, quando então um policial militar do grupo partiu na direção de uma mulher que presenciava e se pronunciava indignada, desferindo-lhe tapas no rosto, diversos socos e arrastando-a pelos cabelos na presença e sob os gritos de populares que afirmavam que a mesma estava grávida.

O referido ato foi transformado em um momento de verdadeiro terror para aquela mulher, que se encontrava fazendo parte da Trezena de Santo Antônio, acompanhada de suas filhas. As cenas fortes daquela mulher agredida física e moralmente, arrastada pelos cabelos de maneira humilhante e bárbara na presença e perante o registro de diversas pessoas e exposta em rede nacional, leva-nos a manifestar publicamente, bem como impugnar e repudiar com toda veemência tal ato de agressão contra aquela mulher.

Não podemos permitir que atos como os citados na presente nota permaneçam sem apuração e respectiva punição dos responsáveis, especialmente, pelo fato desta ação ofender as diretrizes das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, preceituadas na Lei 11.340/2006, no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da Lei do Feminicídio nº 13.104/2015, bem como na Declaração sobre Eliminação da Violência contra a Mulher da Organização dos Estados Americanos (OEA). Outrossim, a efetivação dos direitos humanos, tal qual preceitua a Constituição Federal, tem como imperativo o combate à justificativa ou legitimação à violência de gênero.

Vale ressaltar, que o papel do Estado, nesse caso, representado pela figura da Polícia Militar, é trazer segurança à população, garantir a integridade física de todo e qualquer cidadão e fazer valer o Estado de Direito independente do Gênero, Raça, Cor e religião e JAMAIS atentar contra a integridade física do ser humano, ainda mais de uma mulher. A ação violenta do policial nos faz lembrar que clamamos diariamente por políticas públicas que garantam uma vida com respeito, dignidade e liberdade a toda e qualquer MULHER.

Muitas vezes deixamos de expressar repúdio ou denunciar as formas de violências contra as mulheres, principalmente, exercidas por pessoas que ocupam cargos de representação pública. Porém, é justamente por ocupar estes espaços de representação, que devemos mostrar que todas as formas, atitudes e/ou atos de violência contra a Mulher devem ser combatidos. O enfrentamento as formas de violência contra a mulher é essencial à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Reforçamos, com esta Nota de Repúdio, que a violência perpetrada pela atitude do policial militar contra aquela mulher, atingiu TODAS as Mulheres, que assistiram as imagens, visto ter representado uma das principais formas de violação aos direitos humanos, qual seja, a integridade física. A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB da Bahia, diante da situação exposta, entende que atos de tal natureza não podem passar despercebidos ao repúdio da sociedade, aguardando rigorosa apuração de responsabilidades com punição efetiva nas esferas administrativa e jurídica cabíveis para os responsáveis.

Salvador, BA - 07 de junho de 2018.

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