Publicada em 05/07/2018

Conferência das Pessoas com Deficiência lota auditório em segundo dia de programação

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Deixando qualquer tipo de preconceito de lado, o público da Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência mostrou que não existe obstáculo quando o assunto é troca de conhecimento. Pessoas com diferentes tipos de deficiência lotaram, pelo segundo dia seguido, o auditório do Fórum das Famílias, em Nazaré, durante a discussão dos principais temas ligados à isonomia de direitos. Realizado pela OAB da Bahia, o evento contou a presença de intérpretes de LIBRAS e de palestrantes de diversas áreas e instituições.

“Diversos olhares sobre os tipos de deficiência” foi o tema de abertura dos debates nesta manhã (05/07). Com foco na deficiência intelectual e participação social, a coordenadora da Associação Baiana de Síndrome de Down, Lívia Borges, destacou que a Convenção das Pessoas com Deficiência, criada há 10 anos, ainda é muito recente e, por isso, requer o engajamento de todos no cumprimento de direitos à igualdade, à propriedade e, sobretudo, à educação inclusiva.

Borges também falou sobre a necessidade de quebra do ciclo da discriminação, que faz com que crianças com deficiência não recebam educação adequada e sejam percebidas com menor valor. “Transformar a prática opressora é tarefa histórica e dever de todos nós. Direitos iguais só são possíveis com a legitimação das diferenças”, destacou.

A conselheira Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Salvador, Verena Fontes, falou sobre a necessidade de disseminação da língua de sinais como elemento da identidade surda. “Cadê os surdos? Por que eles não aparecem? Porque é essencial que coloquemos intérpretes, como deste evento, em todo tipo de ambiente – hospitais, empresas, mercados -, para que eles possam ter plena compreensão de tudo que acontece ao redor”, disse.

O superintendente de Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Alexandre Baroni, falou sobre a necessidade de integração entre legislação e sociedade. “A lei não resolve todos os nossos problemas. Precisamos, sim, ter políticas públicas, mas precisamos lutar pela sua efetivação, garantindo a presença de todos em todos os espaços”, pontuou.

O painel foi encerrado com as considerações de Marcelo Carvalho, que destacou a importância do cão-guia para pessoas com deficiência visual. “O Brasil tem mais de seis milhões de deficientes visuais e apenas 200 cães-guias. Precisamos, então, disseminar mais a Lei do Cão-Guia, mostrando seu papel de inclusão social, uma vez que ele conduz as pessoas aos espaços e lhes dá independência, inclusive, para interação com outras pessoas”, explicou.

Legalmente capazes

Com o tema “Legislação, inclusão e novos direitos”, o segundo painel da manhã contou com a palestra do juiz do TJBA Pablo Stolze sobre a mudança do conceito de capacidade. “Mais que uma lei para as pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão reformou grande parte do direito brasileiro, tratando pessoas antes consideradas incapazes pelo Código Civil como legalmente capazes, ainda que se valha de um curador ou apoiador”, explicou.

Também no painel, o arquiteto Giese dos Santos falou sobre a importância do desenho universal como ferramenta de nivelamento de diferenças e de transposições de barreiras físicas e sociais e destacou seus sete princípios: “Uso equitativo, flexibilidade de uso, utilização simples e intuitiva, informação perceptível, tolerância ao erro, esforço físico mínimo e dimensão espaço de abordagem de utilização”, disse.

Participaram do evento o presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-BA, Mário Lima, a vice-prefeita de Ibicaraí, Adriana Assis, e a vereadora de Pintadas, Néia Bastos.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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