O Conselho Nacional dos Direitos Humanos acolheu nesta quinta-feira (11) a proposta do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que levou o pedido de representação do presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por quebra de decoro parlamentar por incitamento ao crime de estupro. Na última terça-feira (9), o deputado disse à deputada Maria do Rosário (PT-RS) no plenário que só não a estuprava porque ela não merecia. Ele já havia dito essa mesma frase à parlamentar em 2003, em uma discussão no corredor da Câmara.

O Conselho

Instaurado no último mês de junho, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e tem em sua composição 11 representantes do poder público e 11 membros de organizações da sociedade civil. Sua instituição, por meio da Lei Federal nº 12.986/2014, se dá em substituição ao extinto Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado em 1964.

Nesta quarta-feira (10), por ocasião da 20ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2014, promovido pelo Governo Federal, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o conselheiro federal pela OAB-AL, Everaldo Patriota, tomaram posse como membros do Conselho. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)
Fonte: Com CFOAB