A Comissão de Direito Criminal da OAB-BA realizou nesta segunda-feira (3) uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. O evento aconteceu no Teatro do ISBA e reuniu juristas, professores, políticos, estudantes e líderes de movimentos sociais.

De acordo com a presidente da Comissão de Direito Criminal, Fernanda Ravazzano, o debate foi de  suma importância para a sociedade como um todo. "Nossa intenção foi passar para a sociedade o que é esse pacote anticrime porque muitas vezes as pessoas se colocam contra ou a favor sem saber exatamente o que está escrito nele e as suas consequências", disse.

A presidente da Comissão ressaltou que o projeto não interessa apenas aos advogados que militam na área do Direito Criminal, pois ele irá repercutir em toda a sociedade, sobretudo na vida da população pobre e negra do Brasil. "Lamentavelmente, o pacote como está construído promoverá um encarceramento em massa", frisou.

Ela parabenizou a Faculdade Social da Bahia por ter acolhido o evento e destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela OAB-BA no sentido de incluir a sociedade nos debates. "É uma marca da gestão da OAB-BA desde Luiz Viana e agora com Fabrício essa preocupação em trazer a sociedade para o centro dos debates e da própria OAB se preocupar em transmitir conhecimento", concluiu. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)