Notícias

Direitos humanos: OAB-BA promove audiência sobre segurança de policiais

Com a finalidade de ouvir sugestões relacionadas à preservação da vida dos policiais no estado, a OAB da Bahia promoveu, na manhã da última quarta-feira (25/03), a audiência pública “Direitos Humanos e Segurança Pública: quem protege o policial?”. O evento aconteceu no auditório da seccional e contou com a participação de associações e sindicatos da Polícia Militar da Bahia, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal da Bahia, além de autoridades públicas e representantes da Defensoria Pública do Estado.
Participaram da mesa alta o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional, Eduardo Rodrigues, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marco Prisco (PSDB), o representante do Comando-Geral da PM, major Nonato, o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM), José Roque Santos, o vice-presidente do Sindicato de Policiais Federais da Bahia (Sindipol), José Mário, o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais, Jorge Falcão, a representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Clelba Regina Teles, e o representante do governador Rui Costa, coronel Adimar Fontes. Também estiveram presentes o vereador Hilton Coelho (PSOL), o ex-deputado major Tadeu, entre outros.
“Essa audiência foi resultado de pedidos das associações dos policiais, presentes à última audiência que fizemos sobre as mortes no Cabula, e do secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, que, em resposta à nota emitida pela OAB sobre a preocupação com a morte dos policiais, sugeriu a realização desse encontro. Estamos, de fato, muito satisfeitos com o debate, porque foi a primeira vez que a segurança dos policiais foi discutida através da ótica dos direitos humanos. Acredito que esse pode ser um pontapé inicial para a construção de um diálogo da OAB e de outras entidades da sociedade civil em torno desse tema”, afirmou Viana.
“A Comissão dos Direitos Humanos da OAB-BA cumpre o dever de defender os direitos humanos, seja de quem for, dando espaço ao contraditório e ouvindo todos os lados. Nem sempre, entretanto, nossas ações chegam à grande mídia, o que contribui para que algumas pessoas acreditem que só defendemos marginais e bandidos. Entretanto, nós nos preocupamos, sim, com a integridade dos policiais, tanto é que, em fevereiro, emitimos uma nota de preocupação com a violência sofrida por eles e, hoje, estamos, aqui, tentando criar um caminho para acessar essas instituições, que são instituições históricas”, complementou Eduardo Rodrigues.
Apresentando dados relacionados à violência sofrida pelos policias, Marco Prisco, José Mário e major Nonato ressaltaram o crescimento do número de suicídios entre a classe e as ações desenvolvidas para redução das ocorrências: “Representamos a classe que tem o maior índice proporcional de suicídios no país”, destacou Mário. “Segundo a Folha de São Paulo, um policial militar é morto a cada 32 horas no país. E a Bahia aparece em segundo lugar neste cenário, com oito mortos só este ano. Em relação aos policias que, em depressão, se suicidam, temos seis casos registrados só no ano passado”, afirmou Prisco. “Hoje, dispomos de um sistema de serviço psicológico, disponível 24 horas para nossos profissionais. Não podemos ficar de braços cruzados”, complementou Nonato.
Para Roque Santos, a violência sofrida pelos policiais militares é um problema que também atinge a população: “Essas agressões à classe representam um desrespeito à própria sociedade. O policial militar não precisa ser execrado. Precisamos do apoio dos direitos humanos, para resolvermos a questão da violência e combatermos a marginalidade. O policial militar precisa ser prestigiado, porque nós queremos prestar o melhor serviço à sociedade, mas também queremos reconhecimento”, complementou José Roque Santos.
Representando a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Clelba Teles afirmou que o Estado está atendo à questão da classe e que tem investigado as mortes dos policiais: “Entre 2014 e 2015, foram registradas 17 mortes de policiais. Destas, 16 foram elucidadas com todos os autores presos, sendo que 14 não tiveram envolvimento com a atividade profissional”, informou.
Os dados apresentados por Teles foram mal recebidos pela plateia e contestados por integrantes da mesa: “Apesar de algumas dessas 17 mortes não acontecerem em atividade, como disse a colega, todos sabemos que nós, policiais civis, militares e federais, estamos em serviço o tempo todo, 24 horas por dia”, ressaltou o coronel Adimar Fontes. “Atribuir a morte do policial como sua culpa é coisa do passado. O futuro é debater novas políticas de segurança pública, como estamos fazendo aqui. Só para termos uma noção, a expectativa de vida de um policial rodoviário federal é de 56 anos, enquanto a da sociedade é de 75. Precisamos, portanto, ser inseridos, de fato, nessa sociedade, passando a ter os mesmos direitos de todos”, reclamou Jorge Falcão.
Perspectivas
Com discurso voltado à tomada de providências, o major Tadeu afirmou que a solução da questão envolvendo a violência contra policiais não pode ficar restrita às críticas: “Não adianta ficar só criticando, falando que muitos policiais morreram. É preciso analisar as causas, as circunstâncias e, a partir daí, elaborar propostas, para solucionar o problema”, destacou o ex-deputado que, durante a audiência, apresentou um estudo que fez, tendo como objeto o mapeamento da violência contra os policiais no estado.
Com opinião divergente, o vereador Hilton Coelho apontou a desmilitarização como uma das possíveis soluções para a violência e aproveitou para criticar o estatuto dos policiais: “O debate sobre a desmilitarização da polícia, hoje, é incontornável. A legislação que inspira o estatuto dos policiais militares vem do AI-5, ou seja, a ditadura militar não terminou para eles. Tenho certeza, inclusive, que muitos deixaram de vir, aqui, por receio de aderirem a debates sobre temas delicados à corporação”, alfinetou.
Como encaminhamento das sugestões levantadas na audiência, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, afirmou que criará um documento com todas as solicitações, para que, na medida, do possível, a entidade possa executá-las: “Foi sugerida a formação de uma subcomissão na Comissão de Direitos Humanos da OAB da Bahia, para tratar dos direitos humanos dos policiais. O pedido será encaminhado à comissão. A OAB também foi chamada para participar da criação de um grupo de trabalho voltado à monitoração dos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia sobre segurança. Foi chamada, ainda, para participar dos debates legislativos no Congresso Nacional, em torno de leis que tornem mais duras as penas para aqueles que cometem crimes contra policiais — sugestão que vai ser discutida e encaminhada ao Conselho Federal da OAB. Por fim, foi sugerida a realização de uma conferência sobre segurança pública. Levarei a proposta para o governo e tentarei viabilizá-la”, finalizou Luiz Viana. 
Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)