Publicada em 15/08/2017

Em A Tarde - Prerrogativas: uma questão de cultura

Artigo

Confira o artigo do conselheiro federal da OAB Fabrício de Castro Oliveira publicado nesta segunda-feira (14/08) no jornal A Tarde.

Prerrogativas: uma questão de cultura

Por Fabrício de Castro Oliveira

A violação às prerrogativas não é de agora. Nos últimos tempos, no entanto, a situação tem se tornado insuportável. A verdade é muito triste. Não temos cultura de respeito às prerrogativas. Muitos não sabem o que é, a que e a quem se destina esse instrumento de proteção.

Prerrogativas não são benesses, privilégios, vantagens indevidamente asseguradas. Consistem em garantias que determinadas profissões têm para o exercício de sua atividade.

Os jornalistas, por exemplo, têm assegurado pela Constituição direito ao sigilo da fonte. Pode-se imaginar uma imprensa livre e independente sem essa proteção? Os próprios magistrados têm prerrogativas: irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade e vitaliciedade são garantias indispensáveis para uma Justiça independente e soberana.

Com a advocacia não é diferente. Somos indispensáveis à administração da Justiça e precisamos de prerrogativas para atuarmos sem receios e firmes do direito de defesa. Prerrogativas profissionais representam uma garantia à própria sociedade, que não pode abdicar de advogados independentes e imunes ao poder, assim como também ocorre com a imprensa e o Poder Judiciário.

Precisamos difundir uma cultura de respeito às prerrogativas. A luta da OAB tem sido incansável. Temos uma Comissão de Prerrogativas combativa. São inúmeras as atividades diárias: blitz, desagravos e um plantão ativo de 24 horas.

No plano federal, a Caravana de Prerrogativas tem percorrido todo o Brasil levantando a bandeira de respeito à advocacia. Na Bahia, inclusive, realizou recentemente atos em Salvador, Itabuna e Vitória da Conquista.

Mas precisamos ir mais além. Não podemos nos contentar apenas com o combate à violação das prerrogativas que já ocorreram. Esse trabalho é importante, mas é imprescindível evitar a ocorrência do frequente desrespeito.

Isso é possível por meio da educação, única forma de criarmos uma cultura de respeito às prerrogativas profissionais e darmos um basta às violações, esse vício bastante daninho à cidadania brasileira.

Fabrício de Oliveira Castro é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
 

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