As comissões de Orçamento e Finanças e de Direito Tributário da OAB-BA realizaram, nesta segunda-feira (20), a audiência pública Os impactos fiscais da reforma trabalhista. O debate aconteceu no auditório da OAB-BA e contou com as presenças do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Tiago Assis, do presidente da Comissão de Direito Tributário, Oscar Mendonça, do presidente licenciado do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, do deputado estadual Joseildo Ramos, do ex-presidente da ABAT Emerson Mangabeira e da integrante da Comissão de Orçamento e Finanças Daniela Gomes. De acordo com Tiago Assis, debater os impactos da reforma é fundamental para a advocacia trabalhista, bem como para toda a sociedade brasileira, que vem sendo atingida pela mudanças. "Certamente este assunto estará na pauta do dia desta eleição pra presidente da república, pois interessa todos os entes federativos", disse. Augusto Vasconcelos explicou que a reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado, mexeu em 117 dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), configurando a alteração mais profunda na história da nossa legislação trabalhista, desde 1943. Segundo Joseildo Ramos, diante da complexidade da pauta é impossível esgotar a questão em um único debate. O parlamentar criticou as medidas da reforma que, segundo ele, retiram direitos dos trabalhadores e sindicatos. "Na centralidade da reforma, está o ataque frontal às organizações sindicais independentes deste país. Nada mais retrógrado", afirmou. Emerson Mangabeira destacou ainda que ao retirar a obrigatoriedade da contribuição sindical, o governo interferiu também no pagamento do seguro desemprego. "Parte da contribuição é revertida para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é utilizado para pagamento de seguro desemprego. Ou seja, o governo abriu mão dessa receita", explicou. Para Daniela Gomes, a reforma trabalhista, além de ter retirado diretos dos trabalhadores, beneficiou apenas os grandes empresários. "Essa flexibilização trouxe modalidades mais baratas para as grandes empresas. Sem contar que é complicado o empregado negociar diretamente com o empregador, sem nenhum tipo de intermédio sindical". Tributação mais justa
Ao longo do debate, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Oscar Mendonça, chamou atenção para a necessidade das mudanças que vêm acompanhando a reforma trabalhista serem as mais justas possíveis. Ele destacou, por exemplo, que em relação à reforma tributária aqueles que mais arrecadam, como as instituições financeiras, devem ser também os que mais contribuem.  Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)