A OAB
Notícias
Serviços
Publica√ß√Ķes
Advogado
Estudante
Sociedades
TRANSPARÊNCIA
CONTATO
Publicada em 19/06/2019

Em Colégio Nacional, OAB-BA defende o fim do estelionato educacional

Seccional

A Seccional foi representada pelo tesoureiro Hermes Hilarião no evento realizado em Brasília

O tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, representou a entidade no Colégio de Presidentes das Seccionais, realizado em Brasília, na terça-feira (18). O encontro tratou, dentre outras pautas, do combate ao estelionato educacional, que vem sendo responsável pela abertura indiscriminada de cursos de Direito e queda na qualidade do ensino.

O Col√©gio decidiu recomendar propositura de medida judicial pelo Conselho Federal da OAB para coibir a cria√ß√£o de novos cursos jur√≠dicos e de novas vagas, bem como recomendar aos Conselhos Seccionais que proponham as a√ß√Ķes judiciais cab√≠veis para obstar o funcionamento de faculdades que n√£o estejam atendendo aos padr√Ķes de qualidade estabelecidos pelo MEC e adotados pela OAB. 

Leia a Carta de Bras√≠lia 

De acordo com Hermes Hilari√£o, o encontro consolidou a for√ßa da OAB em temas de interesse da sociedade e da advocacia brasileira. "Nessa perspectiva, aprovamos diversas medidas judiciais e legislativas para combater o estelionato educacional. N√£o podemos mais assistir a prolifera√ß√£o indiscriminada dos cursos de Direito em todo Brasil. Precisamos urgentemente suspender a abertura de novas vagas e adotar medidas para sustar a matr√≠cula de cursos que n√£o atendem as exig√™ncias legais", destacou.

Ainda segundo Hermes Hilarião, o Colégio deixou claro que a OAB não tem partido e que seus ideias e valores estão na Constituição Federal. "Nossa luta é para que e o advogado sempre esteja em pé de igualdade com os outros atores da justiça. Por isso, vamos lutar no Congresso para que o projeto de lei que criminaliza a violação de prerrogativas seja aprovado", afirmou.

Acompanhe a OAB-BA nas redes sociais:
Instagram
Facebook
Twitter 

Revista de advogados em fóruns de justiça
O Col√©gio tamb√©m solicitou √† OAB Nacional o imediato ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma a√ß√£o contra a revista de advogados em f√≥runs de justi√ßa. Para os presidentes do sistema OAB, a advocacia vem sendo tratada de forma discriminat√≥ria em todo o pa√≠s, sendo necess√°rio acionar o Supremo contra a irregularidade.

‚Äú√Č absolutamente inaceit√°vel que o f√≥rum crie discrimina√ß√£o entre aqueles que fazem parte da fam√≠lia forense. O advogado √© indispens√°vel ao funcionamento da justi√ßa, mas √© fato que em boa parte dos f√≥runs no Brasil, onde at√© h√° necessidade de seguran√ßa - ju√≠zes, promotores e servidores n√£o passam pela revista que √© exigida no caso dos advogados. Ou a revista serve para todos ou ela n√£o se aplica para aqueles que fazem parte do sistema de justi√ßa no Pa√≠s. √Č uma quest√£o de isonomia‚ÄĚ, afirmou o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.

Com informa√ß√Ķes do CFOAB

Tel:  (071) 3329-8900
Fax: (071) 3329-8926

Rua Port√£o da Piedade, n¬ļ 16 (Antiga Pra√ßa Teixeira de Freitas) Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia / Brasil

OAB 2013 - Todos os direitos reservados