Publicada em 05/05/2018

Em conferência da OAB-BA, diretor da FDUFBA anuncia pós em Direitos Humanos

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Os advogados e advogadas que militam pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito têm muito o que comemorar. Durante a abertura da Conferência Estadual de Direitos Humanos da OAB-BA foi anunciado o lançamento de uma pós-graduação em Direitos Humanos, que será oferecida pela Faculdade de Direito da UFBA em parceria com a OAB e a CAPES.

"Vamos abrir uma turma com 200 vagas para ativistas dos Direitos Humanos. Em contato com a Diretoria da OAB e a Comissão Estadual dos Direitos Humanos, surgiu a ideia de reservar 50 vagas para os advogados e advogadas que atuam diretamente nessa luta", informou o diretor da FDUFBA Júlio Rocha.

Ainda segundo o professor Júlio Rocha, o curso será gratuito e terá a duração de 450 horas. "Foi uma iniciativa conjunta da Faculdade de Direito com a OAB e esperamos atender a esta advocacia que continuamente faz a defesa dos Direito Humanos".

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (4), no auditório da FDUFBA Raul Chaves. O momento contou com as presenças do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, dos conselheiros federais Fabrício Castro, Fernando Santana e Ilana Campos, do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Everaldo Patriota, do presidente licenciado da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues, da vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, da tesoureira, Daniela Borges, do secretário-geral, Carlos Medauar, do secretário-geral adjunto, Pedro Nizan, do membro do CNJ André Godinho, da presidente da OAB-Jacobina, Marilda Sampaio, do presidente do CCJA, Hermes Hilarião, e diversos outros nomes que representam de maneira digna a Ordem.

Sem Democracia não há Direitos Humanos
A abertura da Conferência foi marcada também pelas palestras de Luiz Viana Queiroz, Everaldo Patriota e Eduardo Rodrigues, que compartilharam com os presentes uma visão esclarecedora do atual momento do que se entende por Estado Democrático de Direito e Direitos Humanos no Brasil. 

O presidente Luiz Viana destacou que Democracia e Direitos Humanos são conceitos interconectados e interdependentes, de modo que um não caminha sem o outro. Segundo Luiz Viana, vivemos no Brasil um ataque a um conjunto de direitos, sobretudo os direitos sociais, econômicos e culturais, que diz respeito ao ataque à democracia pela não garantia ao exercício dos Direitos Humanos.

"A minha tese central é que estamos vivendo o ápice de um processo de desconstrução do que se construiu com a Constituição de 1988. É um momento da tentativa de uma contra-reforma, porque a grande reforma que fizemos foi com a Constituição de 1988, o mais democrático processo constituinte da nossa história", explicou.

Luiz Viana chamou atenção para o fato da população buscar estar cada vez mais atenta ao direito de poder escolher seus representantes políticos e de como a consciência no voto é fundamental para manutenção de uma democracia saudável. 

"Se nós somos titulares de democracia representativa, temos o direito de não sermos governados pelos piores. A questão democrática que envolve isso é que irá decidir quem são os piores. E a forma que nós conhecemos é fazendo eleição", pontuou. 

Na conclusão da sua apresentação, o presidente Luiz Viana pontuou que a Democracia implica em respeito aos Direitos Humanos, que implica, por sua vez, em equalização das desigualdades. Assim, ainda segundo ele, a concretização do direito de não sermos representados pelos piores, nesse contexto, significa não sermos representados por aqueles que não defendem politicamente a eliminação das desigualdades. 

Emendas constitucionais
Everaldo Patriota criticou as emendas que vêm sendo empregadas desde o dia seguinte à promulgação da Constituição. Segundo ele, essas medidas em sua ampla maioria tem reduzido os direitos do cidadão. "Cruzamos os braços e deixamos a Constituição ser remendada, retalhada com mais de 100 emendas. Esperamos que o Supremo, nas interpretações, engrandecesse a Constituição, mas ele se apequena na medida que vem rasgando a Carta de 1988", afirmou. 

Ele deixou claro também a necessidade das novas gerações se engajarem na luta pelo fortalecimento do regime democrático e não remar no sentido do retrocesso político. "Essa turma nova não conviveu com restrição de liberdade. Não sabe o que é ditadura. Nasceu sob o ciclo da liberdade e, talvez, não dê o valor necessário á democracia ainda que liberal e com todas as suas crises de representatividade".

Unir forças com a OAB
Para Eduardo Rodrigues, mais do que nunca este é o momento da sociedade unir forças com a Ordem dos Advogados do Brasil para assegurar as conquistas constitucionais. "Nossa nação encontra-se em grande cisão, seja política ou mesmo nas próprias relações interpessoais. É este o momento em que a OAB não pode furtar-se em cumprir a sua missão", disse.

Ele destacou que desde os anos 1970 que os congressos nacionais da Ordem têm tido participação ativa no processo social e que agora, mais uma vez, a OAB, representando a população que busca o cumprimento da democracia e o pleno exercício dos direitos fundamentais, tem o papel de reunir a sociedade.

"Não queremos indicar um caminho ou dar algum tipo de linha para se seguir, mas sim, como membro da própria sociedade, municiar de argumentos a população para que possamos dentro desse processo elevar nosso país ao patamar de uma sociedade plena, justa e fraterna", concluiu.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

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